A exclusão do debate de gênero na escola: disputas no meio legislativo

Abstract

A presente pesquisa se debruça sobre o debate legislativo em torno da proibição do ensino de gênero na educação básica. Nomeados pejorativamente de “ideologia de gênero”, os estudos de gênero passam a ser alvo de setores mais conservadores da sociedade, que vem ganhando cada vez mais força, diante de um contexto social que produziu um cenário favorável para a ascensão do conservadorismo. Isto posto, faço um estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei 213/2017 na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, que visava a proibição do ensino e promoção de qualquer atividade pedagógica sobre a temática de gênero nas instituições de ensino da cidade. A análise dos argumentos mobilizados pelos parlamentares tem como alicerce a metodologia de análise de conteúdo e é feita segundo o entendimento da “ideologia de gênero” como mobilizador de Pânicos Morais.

This research focuses on the legislative debate surrounding the prohibition of gender teaching in basic education. Negatively named “gender ideology”, the gender studies area became a target of more conservative sectors of society, which have been gaining traction, in a social context favorable to the rise of conservatism. Given this context, I make a case study of the legislative process of “Projeto de Lei 213/2017”, in the City Council of Jaraguá do Sul, which aimed to prohibit teaching and promoting any pedagogical activity addressing gender in the educational institutions of the city. The analysis of the arguments used by council members has as methodological basis the content analysis and is done using the “gender ideology” concept as an instigator of Moral Panic.