Legado Digital: um estudo sobre como as plataformas e a lei lidam com a morte dos usuários

Abstract

Atualmente as redes sociais tem se adequado cada vez mais para abordarem a temática do legado digital, no entanto, o campo jurídico tem se mostrado deficitário neste aspecto. Ao observar os casos onde foi necessária a deliberação de um juiz para lidar com os bens digitais de pessoas falecidas, percebe-se uma lacuna que impossibilita uniformidade no julgamento ao redor do país. Ao analisar os Projetos de Lei idealizados recentemente sobre esta temática, são notórias as incongruências advindas do desconhecimento do contexto tecnológico em que as plataformas se encontram, denotando o despreparo do Congresso Nacional ao realizar estas proposições. Em contrapartida, as plataformas já avançaram muito com relação ao acervo digital de seus usuários, são diversas as possibilidades proporcionadas, desde a exclusão de contas, manutenção, criação de memoriais virtuais e até download de alguns dados após o falecimento do titular da conta. O tema do legado digital é pouco abordado nos dias de hoje, mas ganhou notoriedade. Buscando contribuir com esta problemática, este trabalho não visa esgotar a discussão, mas sim promover uma análise documental da lei e das plataformas das redes sociais, de forma relevante para que estas discussões avancem.

Currently, social networks have increasingly adapted to address the issue of digital legacy, however, the legal field has shown a deficit in this regard. When observing cases where a judge's deliberation was necessary to deal with the digital assets of deceased persons, a gap is perceived that prevents uniformity in the judgment across the country. When analyzing the accounts recently devised on this subject, the inconsistencies arising from the lack of knowledge of the technological context in which the platforms are found are notorious, denoting the lack of preparation of the National Congress when carrying out these propositions. The issue of digital legacy is little discussed these days, but it has gained notoriety recently. Seeking to contribute to this problem, this work does not aim to exhaust the discussion, but to promote an documental analysis about the law and the social network plataforms, beign relevant for these discussions to advance.