Arquitetos da Comunidade: Um Documentário Sobre Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social e o Poder Público

Abstract

A lei federal 11.888 (Lei de ATHIS), decretada em 2008, tem como objetivo assegurar, às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para projeto de habitações de interesse social, com regulamentação de fundos que garantam construções de qualidade para estas populações (Brasil, 2008). No entanto, o acesso ao direito à moradia digna ainda está muito distante de grande parte da população brasileira. O objetivo deste trabalho é registrar os estudos realizados para a produção do vídeo-documentário “Arquitetos da Comunidade - Um Documentário sobre Assessoria Técnica de Habitação de Interesse Social e o Poder Público”. Para o desenvolvimento deste material audiovisual foram analisadas as demandas da Comunidade do Mocotó, em Florianópolis, os projetos desenvolvidos pela CODHAB/DF na Comunidade Sol Nascente, no Distrito Federal entre 2015-2018, e a criação de um sistema nacional de assessoria técnica em habitação “Arquitectos de La Comunidad”, em Cuba, no período entre 1994 a 2010. Nesse sentido, esta pesquisa tem o intuito de ampliar e difundir o debate sobre o papel arquiteto e os arranjos do poder público dentro das possibilidades da lei ATHIS: tanto em relação aos obstáculos, quanto ao potencial de uma atuação próxima às comunidades de baixa renda no horizonte da construção de cidades justas e democráticas.