Big techs e antitruste: os casos Microsoft e Google na Europa e nos Estados Unidos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo mostrar os casos envolvendo a Microsoft e o Google junto aos órgãos de regulação europeu (European Commission) e estadunidense (Federal Trade Commission) de modo a avaliar os impactos das medidas realizadas por esses órgãos no intuito de contribuir para a defesa da concorrência e a diminuição de barreiras de entrada e da assimetria de informação. Na metodologia, a classificação da pesquisa é aplicada, com objetivo exploratório na modalidade de estudo de caso. O resultado mostrou que o órgão de regulação europeu atua mais na defesa da concorrência com quatro multas aplicadas e várias ordens de cumprimento, enquanto o estadunidense protege mais as suas empresas, com medidas que, quando tomadas, são mais amenas, havendo em todos os seus casos tratados apenas uma multa.

The present work aims to show the cases involving Microsoft and Google to the European (European Commission) and American (Federal Trade Commission) regulatory bodies together in order to assess the impacts of the measures taken by these bodies in order to contribute to the defense of competition and the reduction of entry barriers and information asymmetry. In the methodology, the classification of the research is applied, with an exploratory objective in the case study modality. The result showed that the European regulatory body acts more in the defense of competition with four fines applied and several compliance orders, while the American one protects its companies more, with measures that, when taken, are milder, having in all its cases handled only a fine.