Os impactos da reforma trabalhista nas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as alterações das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho-NR, principalmente após a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), em contexto de crise econômica, política e social, momento em especial que a burguesia interveio de maneira escancarada e intensiva no âmbito das relações de trabalho através da ideologia da “modernização trabalhista” defendendo as contrarreformas como solução para a recuperação econômica do país. Para isso, a pesquisa analisa a formação sócio-histórica brasileira, marcada pela dupla articulação entre segregação social e dependência externa, e desenvolve estudos sobre a relação de trabalho e saúde. Demonstra sucintamente um debate analítico através das principais Portarias e NR implantadas recentemente e, portanto, o recuo dos direitos da classe trabalhadora brasileira como projeto nacional para retomar o crescimento econômico. Desvela algumas maneiras de como a classe dominante atua ideologicamente para dirimir o conflito social das relações de trabalho, bem como evidencia a deterioração das condições de saúde da classe trabalhadora como consequências da contrarreforma trabalhista.