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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema de pesquisa a segurança alimentar
e nutricional, e como objeto, a agroecologia e o seu papel na efetivação desse direito. A
formação sócio-histórica brasileira é marcada por uma questão agrária irresoluta, com efeitos
deletérios que atravessam o tempo e se manifestam no presente, onde a permanência da fome é
uma dessas manifestações. A histórica concentração fundiária e o desenvolvimento agrário urbano-industrial são indissociáveis da permanência do modelo agrário capitalista,
representado hoje pelo agronegócio. Esse conjunto mantém como característica um perfil
agroexportador de commodities, e que reforça o capitalismo dependente e o papel que o país
ocupa na divisão internacional do trabalho. Paralelo à imposição desse modelo agrícola do
grande capital, sabe-se da resistência camponesa e de povos tradicionais na defesa de territórios,
na manutenção de um conjunto de valores e de outros modos de vida. A pesquisa apresentada
tem como objetivo geral compreender como agroecologia contribui para a efetivação do direito
à alimentação adequada (DHAA) no contexto atual de agravamento da pobreza e da fome. Para
atingir tal objetivo, o presente trabalho se distribui em três capítulos que visam,
respectivamente, refletir sobre a formação agrária brasileira, a fim de identificar suas
implicações na ocorrência da segurança ou insegurança alimentar e nutricional; abordar as
concepções de segurança alimentar que estão em disputa, para apontar limites e possibilidades
da política de segurança alimentar e nutricional, e; identificar as contribuições das lutas e
movimentos sociais do campo que constroem experiências de agroecologia para a efetivação
do direito humano a alimentação adequada. Além insegurança alimentar grave, moderada e/ou
leve, preocupa ainda a qualidade dos alimentos disponíveis à população, observando-se uma
crescente no consumo de alimentos ultraprocessados. Em contraposição ao modelo agrícola
hegemônico, a agroecologia emerge com força na década de 1970, e amadurece a compreensão
de seu projeto agrário e político, e propõe saídas efetivas para a efetivação do Direito Humano
à Alimentação Adequada. Essas saídas transparecem nas cartas políticas finais dos quatro
Encontros Nacionais de Agroecologia, e foram analisadas de forma qualitativa na metodologia
de análise documental, de fonte primária, e com recorte temático. Conclui-se que o movimento
agroecológico, ao pôr a soberania e segurança alimentar e nutricional como estratégia, também
mobiliza todas as suas dimensões políticas para que ela seja viabilizada. Isso inclui a luta pela
Reforma Agrária e demarcação de territórios tradicionais, a justiça socioambiental, o resgate de
saberes tradicionais e reconstrução de identidades, e a superação do agronegócio e do modo de
produção capitalista. |
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