Cadastro Técnico Multifinalitário e a Sustentabilidade Urbana em Santa Catarina

Abstract

A Portaria do Ministério das Cidades n°511 de 2009, estabelece diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros. O CTM é uma importante ferramenta para auxiliar os municípios a fazer cumprir a função social do seu território e a gestão territorial sustentável. Em Santa Catarina, como no restante do país, a presença dessa ferramenta ainda é insipiente. O estado enfrenta dificuldades principalmente pela existência de uma maioria de pequenos municípios e ampla dependência dos recursos da União. Assim, este artigo objetiva apontar potencialidades do CTM em relação à sustentabilidade urbana, bem como compreender maneiras de viabilizá-lo no território catarinense. A análise bibliográfica aponta para a possibilidade de cooperação entre municípios, através de consórcios públicos, como um caminho possível para implementar sistemas de gerenciamento e planejamento urbano mais sustentáveis.

Brazilian Ministry of Cities ́ Ordinance No. 511 of 2009 establishes guidelines for the creation, institution and updating of the Multipurpose Technical Cadastre (MTC) in Brazilian municipalities. The MTC is an important tool to help municipalities fulfill the social function of their territory, as well as sustainable territorial management. However, its presence is still insipient in Brazil and – also specifically – in Santa Catarina, a state that faces difficulties in executing the MTC, such as a majority of small municipalities and a great dependence on the resources of the Union. This article aims to point out MTC's potential regarding urban sustainability, as well as to understand possible ways to make cadastres practicable in the territory of Santa Catarina. This bibliographical analysis points at the cooperation between municipalities, through public consortia, as a possible way to implement more sustainable management and urban planning systems.