Organização Popular e Controle Social: participação da comunidade Monte Cristo no CMAS de Florianópolis/SC.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é resultado da experiência de Estágio Supervisionado e Serviço Social no Centro de Educação Popular – CEDEP – Bairro Monte Cristo, Florianópolis. Tem como objetivo geral analisar como ocorre a participação da sociedade civil nos espaços de participação social das políticas públicas, particularmente do Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, identificando o papel dos usuários no controle social. Como objetivos específicos, pretende identificar como se construiu a experiência de controle participativo na gestão das políticas públicas ao longo destes 20 anos; verificar como a participação de setores populares, particularmente de usuários, tem se concretizado no CMAS de Florianópolis, e; analisar a participação popular no CMAS Florianópolis a partir da experiência de estágio no território do Monte Cristo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, conduzida a partir da perspectiva crítica, entendendo como fundamental ultrapassar a aparência imediata que se apresenta os espaços de controle social na Assistência Social, principalmente a partir do conceito de “sociedade civil”, compreendendo suas dimensões materiais e simbólicas. No que se refere às fontes utilizadas na pesquisa teórica, optou-se por priorizar trabalhos realizados na área do Serviço Social devido à significativa produção sobre o tema, com destaque para 03 autoras principais: Raquel Raichelis; Maria Inês Bravo; e Maria Valéria Costa Correia. Utiliza-se ainda documentos da instituição onde foi realizado o Estágio Supervisionado como fontes secundárias. A discussão abarca o tema de participação da sociedade civil à luz da abordagem gramsciana, no esforço de se contrapor ao ideário neoliberal que toma forma nas políticas públicas brasileiras. Tem no centro da reflexão o papel fundamental dos usuários e da sociedade civil no controle social e a participação de entidades privadas na Assistência Social, as consequências dessa centralidade na tentativa de construção da Política de Assistência Social universal, e as potencialidades da atuação política nos espaços de controle social.

The present Course Conclusion Paper is the result of the accomplished experience during the Supervised Internship in Social Work at the Centro de Educação Popular – CEDEP – Monte Cristo, Florianópolis. Its general objective is to analyze how the civil society participates in the spaces of social participation in public policies, particularly in the Municipal Council of Social Assistance of Florianópolis, identifying the role of users in social control. As specific objectives, it intends to identify how built the experience of participatory control in the management of public policies over these 20 years, seen today as an instrument to promote participation of civil society; to verify how the participation of popular sectors, particularly of users, has materialized in the CMAS of Florianópolis, and; to analyze popular participation in CMAS Florianópolis based on the internship experience in the Monte Cristo territory. This is a qualitative research, conducted from a critical perspective, understanding how fundamental it is to go beyond the immediate appearance of spaces of social control in Social Assistance, especially from the concept of "civil society", including its material and symbolic dimensions. With regard to the sources used in the theoretical research, it was decided to prioritize works carried out in the area of Social Work because of the significant production on this topic, with emphasis on 03 main authors: Raquel Raichelis; Maria Inês Bravo; and Maria Valéria Costa Correia. Documents from the institution where the Supervised internship took place are also used as secondary sources. The discussion covers the theme of civil society participation in the light of the Gramscian approach, in an effort to oppose the neoliberal ideals that take shape in Brazilian public policies. At the center of the reflection is the central role of users and civil society in social control and the participation of private entities in Social Assistance, the consequences of this centrality in the attempt to build a universal Social Assistance Policy, and the potential of political action in the spaces of social control.