Análise do Programa Juntos pelo SUAS do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): diagnóstico da política de assistência social

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar o Programa Juntos pelo SUAS, suas estratégias, demandas e eficácia frente à política de assistência social catarinense. Nasce das inquietações suscitadas no período de realização do Estágio Curricular Obrigatório na Secretaria das Promotorias de Justiça - Comarca de São José/SC. Como metodologia, optou-se pela dimensão quanti-qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Para analisar as potencialidades e limites do Programa em Santa Catarina (SC) buscou-se fazer um levantamento de dados realizado através da aplicação de questionário junto aos membros que compõem a equipe técnica do Programa. A partir da análise dos dados, pode-se evidenciar a importância do Programa Juntos pelo SUAS que busca o fortalecimento da política de assistência social catarinense. Os desafios encontrados são muitos: o primeiro refere-se à reduzida equipe que conduz o programa em SC, que objetivamente não consegue suprir o elevado número de inscritos; o outro, refere-se às plataformas públicas que muitas vezes estão com dados desatualizados, prejudicando a análise correta do diagnóstico. Por fim, o desfinanciamento da política de assistência social que perpassa todo território nacional, acarretando na precarização dos serviços socioassistenciais do SUAS. O diagnóstico é importante, mas tornar as informações socialmente úteis, é urgente. Utilizá-lo como meio de garantir direitos e como instrumento do MP é um desafio a ser enfrentado.