Retrato da evolução das políticas públicas referentes à universalização da energia elétrica no Brasil

Abstract

Ao considerar que a distribuição de energia elétrica igualitária no Brasil equivale ao pleno acesso aos bens básicos para sobrevivência, como também está para um dos meios de obtenção e utilização de outros bens comuns, a falta de acesso a mesma pode vir a se tornar um dos fatores que contribuem para a precarização do acesso à outros direitos básicos. Neste trabalho de conclusão de curso, pretende-se apresentar um retrato da evolução das políticas públicas referentes à universalização da energia elétrica no Brasil. Para tanto, foi elaborado um estudo de caráter qualitativo e exploratório, realizado por meio de revisão bibliográfica e documental que apresenta o propósito das principais políticas públicas implementadas, como também o seu impacto na universalização do acesso à energia no Brasil. Trazendo, assim, dados com o perfil das comunidades atendidas, evolução no acesso de outros serviços básicos por meio da garantia ao acesso à energia, perfil de vulnerabilidade das principais regiões atendidas e perfil das regiões e comunidades que ainda não são plenamente atendidas pelas políticas vigentes.

When considering that the equal distribution of electricity in Brazil is equivalent to full access to basic goods for survival, as it is also for one of the means of guaranteeing and using other common goods, the lack of access to it may become one of the factors that contributed to the precariousness of access to other basic rights. In this course completion work, we intend to present a picture of the evolution of public policies regarding the universalization of electricity in Brazil. To this end, a qualitative and exploratory study was carried out, carried out through a bibliographical and documental review that presents the purpose of the main public policies implemented, as well as their impact on the universalization of access to energy in Brazil. Thus, bringing data with the profile of the communities served, evolution in access to other basic services through guaranteed access to energy, the vulnerability profile of the main regions served and the profile of regions and communities that are not yet fully served by current policies.