Ideologia e virtualização das relações de trabalho: a regulamentação do transporte individual de passageiros no Brasil

Abstract

A tese se debruça na compreensão do movimento de virtualização do trabalho a partir da experiência de regulamentação do transporte individual de passageiros no Brasil e identifica suas consequências para o mundo do trabalho e para a organização política dos trabalhadores do setor de transportes. O objetivo central norteador da investigação diz respeito às consequências da introdução do trabalho por demanda no setor de transportes e os desdobramentos políticos para a organização dos trabalhadores a partir da assunção de uma ?cultura do trabalho precário?. Reconhece-se as consequências do incremento tecnológico para a produção capitalista e para o processo de trabalho, evidenciando as transformações produtivas e estabelecendo as relações entre a produção capitalista e os complexos reprodutivos sociais. Para caracterizar o imbricamento entre produção e reprodução, analisamos as consequências do desenvolvimento material e sua relação com as elaborações ideofilosóficas do pensamento ocidental, indicando a relação dessas transformações nos termos da lógica cultural do capitalismo tardio. Baseada na particularidade do Brasil, a análise recupera as linhas gerais da formação social brasileira para definir o sentido da ação política no âmbito do Estado. Para tanto, recupera-se o movimento de introdução e os desdobramentos iniciais de operação do trabalho por demanda plataformizado no setor de transportes a partir da experiência da empresa Uber. Observados os conflitos emergentes e o contexto de crise econômica e política, mapeamos o movimento de pressão sobre o Congresso Nacional para efetiva regulamentação da atividade de trabalho. A partir da análise documental dos registros do processo legislativo que culmina na aprovação da Lei nº 13640, metodologicamente utiliza-se da análise do discurso para caracterizar o sentido da modernização das relações de trabalho em oposição ao trabalho regulado. Para evidenciar as legalidades históricas, considerando a base material e as respostas sociais hegemônicas, indica-se a importância das estruturas políticas nos diferentes períodos históricos, recuperando aspectos das dinâmicas econômicas e políticas da luta de classes na formação social brasileira. Também são apresentados os resultados de pesquisa a partir da análise do discurso das forças incidentes no processo legislativo de regulamentação do transporte individual de passageiros. Verifica-se que os léxicos da modernização, da inovação e do empreendedorismo cumprem papel político indispensável na produção do consenso e na reprodução hegemônica dos fundamentos na política econômica neoliberal. Reconhece-se a necessidade da transformação impulsionada pelo incremento tecnológico e os tensionamentos que ele promove no tecido social, evidenciado o caráter ontológico originário do trabalho. No modo de produção capitalista, considerada a economia política marxiana, o incremento tecnológico diminui o tempo socialmente necessário para a produção das mercadorias e opera as determinações específicas da lei do valor, da lei geral da acumulação capitalista e da queda tendencial da taxa de lucro. Por esse motivo, os requerimentos capitalistas, desde a mirada da luta de classes, apontam para a necessidade de aceleração do tempo de rotação do capital e diminuição dos custos do trabalho, de forma a aumentar as taxas de lucro, o que acontece por meio da mercadorização e do avanço da capitalização sobre a vida social.

Abstract: The thesis addresses understanding the movement of virtualization of work from the experience of the regulation of the individual means of transport in Brazil and identifies its consequences for the labor world and the political organization of the transport sector workers. The main aim guiding this investigation relates to the consequences of introducing on-demand work in the transport sector and the political unfolding for workers? organization from the assumption of a ?precarious work culture?. It?s acknowledged the consequences of the technological increment for the capitalist production and for the labor process, emphasizing productive transformations and establishing relations between the capitalist production and complex social reproductive. In order to characterize the interrelation between production and reproduction, we analyzed the consequences of the material development and its relation to the ideaphilosofical western thinking, indicating the relation of such transformations in the terms of the cultural logics of the late capitalism. Based upon the particularities of Brazil, this analysis recovers the general guidelines of the Brazilian formation to define the sense of political action in the state scope. To do so, recovering the introduction movement and the initial unfolding of operations of the platformized on-demand labor in the transport sector from the experience of the Uber company. Observing the emerging conflicts and the context of economic and political crisis, we mapped the pressure movement over Brazil?s National Congress for the effective regulation of labor activity. From the documental analysis of legislative process records culminating in the approval of the bill # 13640, and methodologically utilizing the analysis of the discourse to characterize the sense of modernization of labor relations opposing to the regulated work. In order to make evident the historical legalities, considering the material foundation and the hegemonic social responses, that states the importance of political structures in different historical periods, recovering aspects of economic and political dynamics of social struggle in the Brazilian social formation. Research results are also presented from the analysis of the discourse of incident forces in the legislative process of regulating the individual means of transport. Modernization, innovation and entrepreneur lexis have been verified to play an indispensable political role in producing consensus and in the hegemonic reproduction of fundaments of the neoliberal economic policy. We acknowledged the need for transformation driven by the technological increment and the tensioning it promotes in the social fabric, making evident the ontological character stemmed from work. In the capitalist production mode, considering Marx?s political economy, technological increment diminishes the socially necessary time for producing goods and operates the specific determinations of the law of value, of the capitalist accumulation law, and of the trending rate of profit fall. For this reason, the capitalist requirements from the oversight of the class struggle point to the need for speeding the time of capital turnover and for reducing the labor costs, aiming to increase the rate of profit, which occurs through commoditization and the advance of capitalization over social life.