Licenciamento ambiental de unidades geradoras de biogás a partir de dejetos da pecuária no estado de Santa Catarina

Abstract

O Brasil possui um papel de destaque na produção pecuária mundial e o Estado de Santa Catarina contribui de forma intensa para esse cenário, especialmente no que diz respeito à produção suína e aviária. No entanto, o tratamento dos dejetos e resíduos gerados pela atividade pecuária vem merecendo atenção pelos danos ambientais negativos ao meio biótico e abiótico e à saúde humana. Sendo assim, a produção de biogás a partir de dejetos da pecuária e seu aproveitamento energético se apresenta como uma alternativa de valoração destes resíduos, contribuindo para a proteção do meio ambiente. Neste contexto, a Política Estadual do Biogás de Santa Catarina (Lei nº 17.542/2018) prevê a necessidade de elaboração de licenciamento simplificado para empreendimentos da cadeia produtiva do biogás, por meio de regulamento próprio dos órgãos estaduais competentes, como um dos instrumentos de fomento da atividade. Com o intento de contribuir em tal normatização, a presente pesquisa teve por objetivo geral elaborar uma proposta de instrumento de regulamentação do licenciamento ambiental de unidades geradoras de biogás a partir de dejetos da pecuária no Estado de Santa Catarina. Para tanto, foram realizadas como principais etapas: i) revisão bibliográfica do estado da arte das temáticas da pesquisa; ii) análise documental de Relatórios Ambientais Prévios (RAPs) e licenças de licenciamentos de unidades geradoras de biogás; iii) elaboração de matriz normativa incidente sobre o processo de licenciamento ambiental de unidades geradoras de biogás; iv) elaboração de minuta de Resolução para o licenciamento ambiental de unidades geradoras de biogás a partir de dejetos da pecuária em Santa Catarina. Entre os resultados principais, constatou-se que a produção de biogás a partir de dejetos da pecuária possui potencial e viabilidade em Santa Catarina. No entanto, a atividade apresenta uma série de impactos ambientais próprios que são normatizados por uma gama de legislações esparsas. Evidenciou-se a inexistência da normativa almejada pela Política Estadual do Biogás de Santa Catarina para regulamentar o processo de licenciamento ambiental da cadeia produtiva do setor. Nesse contexto, a minuta de Resolução proposta nessa investigação poderá contribuir para essa demanda, bem como para o aprimoramento da legislação ambiental do setor e para o fomento ao uso de fontes renováveis de energia.

Abstract: Brazil has a prominent role in the global livestock production, and the state of Santa Catarina contributes intensely to this scenario, especially with regard to pork and poultry production. However, the treatment of manure and waste generated by livestock activity has been given attention due to environmental damage to the biotic and abiotic environment and to human health. Thus, the production of biogas from livestock waste and its energy use present themselves as an alternative for the valuation of this waste, contributing to protect the environment. In this context, the Biogas State Policy of Santa Catarina (Law No. 17.542/2018) provides for the need to prepare a simplified licensing for enterprises of the biogas production chain, through its own regulation of the competent state agencies, as one of the instruments to promote the activity. With the intention of contributing to such standardization, the present research had as a general objective to elaborate a proposal for an instrument of regulation of the environmental licensing of biogas generating units from cattle raising waste in the State of Santa Catarina. For this, the main stages were: i) a bibliographical revision of the state of the art of the themes of the research; ii) a documental analysis of Previous Environmental Reports (PER - RAPs, in Portuguese) and licenses of biogas generating units; iii) the elaboration of a normative matrix on the process of environmental licensing of biogas generating units; iv) the elaboration of a draft Resolution for the environmental licensing of biogas generating units from cattle raising waste in Santa Catarina. Among the main results, it was found that the production of biogas from livestock waste has potential and viability in Santa Catarina. However, the activity presents a series of environmental impacts that regulates a range of sparse legislation. It became evident that there are no regulations regarding the Biogas State Policy of Santa Catarina to administrate the environmental licensing process of the productive chain of the sector. In this context, the draft Resolution proposed in this research can contribute to this demand, as well as to the improvement of the sector's environmental legislation and to the promotion of the use of renewable energy sources.