O consórcio público intermunicipal como instrumento para a gestão de risco de desastres na bacia hidrográfica do rio Benedito, Santa Catarina

Abstract

No intuito de minimizar o impacto da escassez de recursos, muitos municípios brasileiros têm se unido para trabalhar de forma associada, como os consórcios públicos. Este estudo tem como objetivo avaliar o consórcio público como instrumento de implementação das diretrizes e competências municipais dispostas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) para gestão de risco de desastres. A análise abordou os possíveis benefícios aos municípios consorciados, na resolução de suas fragilidades e no compartilhamento de suas habilidades em gestão de risco de desastres. Para tanto, foi realizado um levantamento das legislações locais e uma avaliação junto a técnicos dos municípios de Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Timbó, localizados na bacia hidrográfica do rio Benedito em Santa Catarina. Tais municípios pertencem ao CIMVI ? Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, um consórcio já consolidado na região do Médio Vale do Itajaí. Constatou-se que as políticas públicas municipais relativas à gestão de risco de desastres são pouco articuladas e com baixa consonância com a PNPDEC. A resposta aos desastres foi mais bem avaliada pelos técnicos, em relação às ações de prevenção. Verificou-se com base nesse diagnóstico, que um consorcio público pode promover as diversas competências municipais na gestão de risco de desastres, por meio de otimização dos recursos financeiros, humanos e estruturais.

Abstract: Many Brazilian municipalities are working in partnership (e.g. public consortiums) in order to minimize the impact of the scarcity of resources. This study aims to evaluate the public consortium as an instrument for the implementation of guidelines and municipal competences disposed by the National Policy on Protection and Civil Defense (PNPDEC) for disaster risk management. The analysis addressed the possible benefits to the consortium municipalities, in reducing their weaknesses and sharing their skills in disaster risk management. Therefore, a survey of local legislation was carried out as well as an evaluation with technicians from the municipalities of Benedito Novo, Doutor Pedrinho and Timbó, located in the watershed of the Benedito River in Santa Catarina. These municipalities participated to the CIMVI ? Intermunicipal Consortium of the Médio Vale do Itajaí, a consolidated consortium in the region of the Médio Vale do Itajaí. Municipal public policies related to disaster risk management are poorly articulated and have low consistency with the PNPDEC. Disaster response was better evaluated by technicians in relation to prevention actions. Based on this diagnosis, a public consortium can promote the various municipal competences in disaster risk management, through the optimization of financial, human and structural resources.