Relevância das provisões e passivos contingentes nas companhias brasileiras

Abstract

A presente pesquisa pretende analisou a relevância contábil, sob a perspectiva do value relevance, do reconhecimento de provisões e divulgação de passivos contingentes de caráter possível, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 25 (2009), nas companhias brasileiras, de modo a se verificar se a distinta forma de divulgação e as suas naturezas ? tributária, trabalhista ou cível e outros ? impactam no preço de mercado da companhia. Estabeleceram-se como hipóteses do estudo que as provisões e os passivos contingentes apresentariam uma relação significativa com o preço das ações das companhias de capital aberto brasileiras, inclusive quando segmentados por natureza. Os dados foram extraídos, principalmente, das Demonstrações Financeiras Padronizadas das companhias objeto da amostra, listadas no Índice Brasil 100 (IBrX 100) da B3, no período 2010 a 2020, o que resultou em um total de 95 companhias e 927 observações. Em linha com o objetivo e o teste de hipóteses propostos, a técnica estatística aplicada é a análise de dados em painel, por meio de regressões por Ordinary Least Squares (OLS) e por Generalized Least Squares (GLS), baseado em modelo de relevância de Ohlson (1995) adaptado por Collins et al. (1997). Dentre os resultados, está a de que as provisões apresentam uma relação significativa ? e negativa ? com o valor de mercado das companhias de capital aberto brasileiras. Verificou-se que o reconhecimento de uma unidade de provisão tende a refletir negativamente no preço de mercado da ação, em um montante de aproximadamente quatro unidades. Este achado pode estar relacionado ao baixo conservadorismo das companhias brasileiras sob o ponto de vista contábil, à constante reclassificação das obrigações de caráter contingente e à incerteza quanto à magnitude do desembolso futuro, fatos que sensibilizam a percepção do usuário quanto à potencial subavaliação no reconhecimento das provisões e amplificam o efeito no valor de mercado daquelas que foram reconhecidas. Já os coeficientes dos passivos contingentes não se apresentaram estatisticamente significantes, o que indica diferença de percepção entre provisões e passivos contingentes, pelos usuários, por conta destes últimos estarem submetidos a padrões menos elevados de auditoria. Quanto à segmentação por natureza, apenas as provisões de natureza cível e outros apresentam uma relação significativa ? e negativa ? no valor de mercado das companhias de capital aberto brasileiras. Já as de natureza tributária e trabalhista não apresentam relação significativa, sendo que esta diferença pode decorrer de uma maior incerteza relacionada a uma maior complexidade de aplicação das legislações previdenciária, trabalhista e tributária no Brasil, somada à oportunidade de gerenciamento de resultados e financiamento das atividades das companhias por meio de assunção de riscos fiscais, de tal modo que não há um padrão linear que refletiria no preço da ação. Por fim, constata-se que não há um padrão contábil de classificação das provisões e passivos contingentes por natureza de obrigações, o que acaba reduzindo a comparabilidade e, igualmente, a importância destas pelos usuários. Assim, a pesquisa contribui ao fornecer suporte técnico e empírico sobre a necessidade de aprimoramento e objetivação do juízo quanto à probabilidade de desembolso e liquidação de determinada provisão e passivo contingente, especificando-se critérios mais detalhados de reconhecimento e divulgação para se reduzir, dentro de um grau razoável, o subjetivismo hoje existente. Este detalhamento de critérios e exemplos teria como objetivo a padronização das obrigações por natureza, o melhoramento da classificação da chance de desembolso futuro (remoto, possível e provável) e de eventos de reclassificação, bem como critérios financeiros de mensuração e estimação das obrigações visando à redução de discrepância entre o montante divulgado e o efetivamente dispendido.

Abstract: The present research analyzed the accounting relevance, from the perspective of value relevance, of the recognition of provisions and disclosure of contingent liabilities of a possible nature in Brazilian companies, in order to verify if the different form of disclosure and its natures ? tax, labor or civil and others ? impact on the price company's market. The study hypotheses were that provisions and contingent liabilities would present a significant association in the value relevance of Brazilian companies, even when segmented by nature. The data were mainly extracted from the Standardized Financial Statements of the companies object of the sample, listed in the Brazil 100 Index (IBrX 100) of B3, in the period 2010 to 2020, which resulted in a total of 95 companies and 927 observations. In line with the proposed objective and hypothesis test, the applied statistical technique is the analysis of panel data, through regressions by Ordinary Least Squares (OLS) and by Generalized Least Squares (GLS), based on a relevance model of Ohlson (1995) adapted by Collins et al. (1997). Among the results is that provisions have a significant ? and negative ? association with the market value of Brazilian companies. It was found that the recognition of a provision unit tends to reflect negatively on the market price of the share, in an amount of approximately four units. This finding may be related to the low conservatism of Brazilian companies from an accounting point of view, the constant reclassification of contingent obligations and the uncertainty regarding the magnitude of future disbursements, facts that sensitize the user's perception regarding the potential undervaluation in the recognition of provisions and amplify the effect on the market value of those that have been recognised. On the other hand, the coefficients of contingent liabilities were not statistically significant, which indicates a difference in perception between provisions and contingent liabilities by users, as the latter are subject to lower auditing standards. As for the segmentation by nature, only provisions of a civil nature and others present a significant ? and negative ? association in the market value of Brazilian companies. On the other hand, those of a tax and labor nature do not present a significant association, and this difference may result from a greater uncertainty related to a greater complexity in the application of social security, labor and tax legislation in Brazil, added to the opportunity to manage results and finance the activities of companies through the assumption of fiscal risks, in such a way that there is no linear pattern that would reflect on the share price. Finally, it appears that there is no accounting standard for classifying provisions and contingent liabilities by the nature of obligations, which ends up reducing their comparability and, equally, their importance by users. Thus, the research contributes by providing technical and empirical support on the need for improvement and objectification of judgment regarding the probability of disbursement and settlement of a certain provision and contingent liability, specifying more detailed criteria for recognition and disclosure to reduce, within to a reasonable degree, the subjectivism that exists today. This detailing of criteria and examples would aim to standardize obligations by nature, improve the classification of the chance of future disbursement (remote, possible and probable) and of reclassification events, as well as financial criteria for measurement and estimation of obligations aiming at the reduction of the discrepancy between the amount disclosed and the amount actually spent.