Governança, sustentabilidade ambiental e indicação geográfica no planalto norte catarinense: (in)consonâncias em torno da erva-mate com "sabor da floresta nativa"

Abstract

As Indicações Geográficas (IG) são signos que reconhecem produtos ou serviços com identidades particulares, atreladas às características ambientais e culturais de seus lugares de origem. A presente tese tem como objetivo geral compreender o processo de constituição da IG Erva-mate do Planalto Norte Catarinense (PNC) e suas implicações para o Desenvolviento Territorial Sustentável (DTS), com ênfase na dimensão ambiental da sustentabilidade. Para alcançar esse objetivo, a tese se estruturou em quarto artigos. De uma perspectiva teórica, a pesquisa combinou duas abordagens para aprofundar a reflexão sobre governança: o arcabouço teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais e a Teoria dos Comuns, em particular os princípios de autogovernança e o Institutional Analysis and Development framework. A pesquisa adotou uma abordagem multidisciplinar e lançou mão de metodologias quantitativas e qualitativas complementares. O primeiro artigo se baseou na revisão integrativa da literatura, explorando a relação entre as IGs de produtos agroalimentares e a sustentabilidade ambiental. Foram identificados 16 efeitos ambientais positivos e cinco negativos, sendo que os efeitos negativos foram mais comuns no Sul global. Também foram identificados seis fatores que condicionam a emergência de efeitos positivos, com destaque para a governança. Os outros três artigos se basearam na realização de um estudo de caso centrado na constituição da IG Erva-mate do PNC. Esse estudo combinou a revisão bibliográfica e documental com a pesquisa empírica realizada entre abril de 2019 e novembro de 2021, na qual foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas com atores públicos, privados e associativos. Identificou-se no PNC recursos territoriais específicos em diferentes graus de ativação, primordialmente conectados à presença da floresta de araucárias, que também remetem à história e cultura. Há um arranjo de governança composto por uma série de atores, organizações e redes já engajados em projetos que desviam dos modelos convencionais de desenvolvimento e se filiam à noção do DTS, porém desconectados e limitados a uma parcela de atores do território. A erva-mate é o principal ativo territorial específico do PNC, reunindo as características para ser o produto líder de uma CBST, com potencial para desencadear novos processos de especificação de recursos no território ou se articular com outras ações de ativação de recursos que já se encontram em curso. Constatou-se uma longa história de ação coletiva e um notório arranjo de governança em torno da iniciativa da IG da erva-mate, mas também a ausência de algumas categorias sociais nesse processo. Os resultados apontam o potencial para geração de efeitos ambientais positivos diversos a partir do reconhecimento da IG. Entretanto, há riscos de efeitos negativos caso não sejam implementados mecanismos de monitoramento e controle de práticas de intensificação produtiva que descaracterizam os sistemas tradicionais. O grande número e a heterogeneidade de atores sociais e a grande abrangência territorial são dificultadores da circulação de informação, da interação face-a-face e da percepção de interesses compartilhados, representando desafios tanto à governança da IG quanto ao estabelecimento de um sistema de governança territorial no PNC.

Abstract: Geographical Indications (GI) are signs that recognize products or services with particular identities, linked to the environmental and cultural characteristics of their places of origin. The present thesis has as general objective to understand the process of constitution of the GI Erva-mate do Planalto Norte Catarinense (PNC) and its implications for Sustainable Territorial Development (DTS), with emphasis on the environmental dimension of sustainability. To achieve this objective, the thesis was structured in four articles. From a theoretical perspective, the research combined two approaches to deepen the reflection on governance: the theoretical-methodological framework of the Basket of Territorial Goods and Services and the Theory of Commons, in particular the principles of self-governance and the Institutional Analysis and Development framework. The research adopted a multidisciplinary approach and used complementary quantitative and qualitative methodologies. The first article was based on an integrative literature review, exploring the relationship between GIs of agri-food products and environmental sustainability. Sixteen positive and five negative environmental effects were identified, with negative effects being more common in the global South. Six factors that condition the emergence of positive effects were also identified. The other three articles were based on a case study focused on the constitution of the GI Erva-mate do PNC. The study combined the bibliography and document reviews with empirical research carried out between April 2019 and November 2021, in which 35 semi-structured interviews were carried out with public, private and associative actors. Specific territorial resources were identified in the PNC in different degrees of activation, primarily connected to the presence of the araucaria forest, which also refer to history and culture. There is also a governance arrangement composed of a series of actors, organizations and networks already engaged in projects that deviate from conventional development models and are affiliated with the notion of DTS, however disconnected and limited to a fraction of the actors in the territory. Yerba mate is the main specific territorial asset of the PNC, bringing together the characteristics to be the leading product of a CBST, with the potential to trigger new processes of specification of resources in the territory and to articulate with other resource activation initiatives in progress. There was a long history of collective action and a notorious governance arrangement around the Yerba Mate GI initiative, but also the absence of some social categories in this process. The results point to the potential for generating diverse positive environmental effects from the GI. However, there are risks of negative effects if mechanisms to monitor and control productive intensification practices that de-characterize traditional systems are not implemented. The large number and heterogeneity of social actors and the large territorial area hinder the circulation of information, face-to-face interaction and the perception of shared interests, representing challenges both to the governance of the GI and to the establishment of a territorial governance system in the PNC.