Direitos lésbicos e políticas públicas no Brasil - 2003 a 2016

Abstract

Esta pesquisa etnográfica investigou como os direitos lésbicos foram mobilizados nas políticas públicas no Brasil, em especial nas políticas de saúde (Política Nacional de Saúde Integral LGBT e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher), área onde houve maior esforço da gestão pública federal para constituição de uma agenda lésbica. Essas políticas inseriram-se em um contexto de ampliação das Políticas Sociais ocorrida no período dos governos petistas na Presidência da República (2003 a 2016). O estudo considerou três diferentes planos etnográficos: o plano documental, o plano das práticas e discursos das agentes do Estado e o plano dos agenciamentos das militantes pelos direitos lésbicos. Para tanto, foram analisados os Planos, os Programas e as Políticas Sociais e de Saúde referentes aos direitos lésbicos. A fim de compreender como a participação social pautou a inclusão da sujeita lésbica na agenda governamental, foram entrevistadas seis militantes lésbicas que participaram de instâncias de controle social, como Conferências e Conselhos Nacionais, e seis agentes públicas envolvidas na implementação da agenda lésbica no governo federal. A pesquisa buscou identificar as estratégias de atuação política das militantes organizadas em torno da pauta lésbica e como suas demandas foram ou não incorporadas pelos governos petistas. Também investigou quem foram as agentes públicas envolvidas na elaboração de políticas públicas voltadas às lésbicas, e como se deu o percurso dessa agenda na gestão pública federal. O trabalho constatou que o modelo de gestão baseado na participação social possibilitou o desenho de uma agenda de saúde lésbica nos governos petistas. Considerando o conceito de Wittig de pensamento straight como uma ideologia que suporta o regime heterossexual, a pesquisa sugere que ele possa ser utilizado como chave analítica para as relações entre Estado, políticas públicas para lésbicas e heteronormatividade.

Abstract : This ethnographic research investigated how lesbian rights were mobilized in public policies in Brazil, especially in health policies (Política Nacional de Saúde Integral LGBT and Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher), an area where there was a greater effort from federal govermente public management for the constitution of a lesbian agenda. These policies were introduced in a context of expansion of Social Policies that occurred in the period of PT governments in the Presidency of the Republic (2003 to 2016). The study considered three different ethnographic planes: the documentary plane, the plane of practices and discourses of State agents and the plane of agency of activists for lesbian rights. To this end, Plans, Programs and Social and Health Policies concerning lesbian rights were analyzed. In order to understand how social participation guided the inclusion of the lesbian subject in the government agenda, six lesbian activists who participated in instances of social control, such as Conferences and National Councils, and six public agents involved in the implementation of the lesbian agenda in the federal government were interviewed. The research sought to identify the political action strategies of militants organized around the lesbian agenda and how their demands were (or were not) incorporated by PT governments. It was also investigated who were the public agents involved in the elaboration of public policies aimed at lesbians and how that agenda was carried out in federal public management. The work confirmed that the management model based on social participation made it posible to design of a lesbian health agenda in PT governments. Considering Wittig's concept of straight mind as an ideology that sustains the heterosexual regime, the research suggests that it can be used as an analytical key to the relations between State, public policies for lesbians and heteronormativity.