Mediação pré-processual para conflitos em matéria de família como instrumento de desenvolvimento da cultura do consenso: análise das vantagens e obstáculos do projeto piloto formulado entre a 2ª Vara da Família da comarca de Joinville e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no período de março de 2019 à março de 2020

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo geral verificar se o uso da mediação pré-processual em matéria de família desenvolvida na Comarca de Joinville em convênio com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina atua como instrumento de realização da cultura do consenso. Como objetivos específicos: descrever sobre o acesso à justiça e a solução dos conflitos familiares, pretende analisar os resultados do projeto piloto, a fim de identificar se a mediação pré-processual em matéria de família na Comarca de Joinville com a Defensoria Pública de Santa Catarina implementa a cultura do consenso. Relaciona e analisa alguns dos principais obstáculos enfrentados pelo projeto piloto. Os dados da pesquisa foram obtidos com o próprio resultado do projeto, por entrevista realizada e das pesquisas na base de dados da unidade. A pesquisa utiliza o método dedutivo. Conclui que, apesar das dificuldade percorrida ao longo do processo enfrentados, o projeto piloto pode levar as partes envolvidas a solucionarem seus conflitos, por um método mais célere e que tem por primazia estabelecer o diálogo entre as partes, com o intuito de incentivá-los a estabelecer um consenso, sem a necessidade de uma decisão judicial impositiva, proporcionando uma diminuição da litigiosidade entre os envolvidos.

Abstract: This dissertation has the general objective of verifying whether the use of pre-procedural mediation in family matters developed in the Comarca of Joinville in partnership with the Public Defender of the State of Santa Catarina acts as an instrument for achieving the culture of consensus. As specific objectives, to describe access to justice and the solution of family conflicts intends to analyze the results of the pilot project, in order to identify whether the pre-procedural mediation in family matters in the Comarca of Joinville with the Public Defender of Santa Catarina implements the culture of consensus. It lists and analyzes some of the main obstacles faced by the pilot project. The research data were obtained from the project's results, through interviews and searches in the unit's data base. The research uses the deductive method. It concludes that, despite the difficulties faced throughout the process, the pilot project can lead the parties involved to resolve their conflicts, by a faster method and which has the primacy of establishing dialogue between the parties, with the aim of encouraging them to establish a consensus, without the need for an imposing judicial decision, providing a decrease in litigation between those involved.