Persistem as velhas práticas de destituição do poder familiar por pobreza? : as concepções de negligência nos processos judiciais na Comarca de Florianópolis/SC

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como tema a negligência nos processos judiciais de destituição do poder familiar. Definiu-se como objeto de estudo as concepções sobre a prática de negligência atribuída às famílias. Apresenta, com base na leitura e análise das peças processuais, as concepções dos(as) profissionais do psicossocial dos fóruns, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, dos Centros de Referência de Assistência Social, das instituições de acolhimento, dos serviços da saúde/saúde mental, dos serviços da educação básica, dos conselhos tutelares e do Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo geral é analisar as concepções sobre a prática de negligência atribuída às famílias, com base nos processos judiciais, para indicar sua relação com a destituição do poder familiar. Os objetivos específicos são: contextualizar a proteção social brasileira para analisar sua relação com a família e com a medida protetiva de acolhimento institucional; apreender o(s) conceito(s) de vulnerabilidade e risco social para discutir as diferenças entre desproteção social e negligência; e identificar o termo negligência nos autos processuais para indicar qual o sentido que lhe foi conferido. A pesquisa é documental e a abordagem dos dados é qualitativa. A coleta dos dados foi realizada através de um formulário. Analisou-se um total de 256 documentos, em dezenove processos judiciais do ano de 2018, através da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontaram que existe uma tendência a equiparar a negligência à omissão, tanto em relação à falta quanto à insuficiência de cuidados. Consideram que a omissão, mesmo decorrente da impossibilidade de cuidar, é, sim, negligência. Além disso, a negligência também está indicada como o resultado de um conjunto de fatores.

Abstract: The subject of this master's dissertation is the negligence in the judicial processes of dismissal of family power. The objective of the study was the conceptions about the practice of negligence attributed to the families. Is presented, according to the reading and analysis of the procedural documents, the conceptions of psychosocial professionals from forums, Specialized Social Assistance Reference Center, Reference Center for Social Assistance, foster care institutions, health/mental health services, basic education services, tutelary councils, and the Public Prosecutor's Office of Santa Catarina. The general objective is to analyze the conceptions about the practice of neglect attributed to the families, based on the judicial processes, to indicate its relation to the dismissal of the family power. The specific objectives are: to contextualize the Brazilian social protection to analyze the relationship with the family and with the protective measure of institutional shelter; to apprehend the concept(s) of vulnerability and social risk to discuss the differences between social unprotection and negligence; and to identify the term negligence in the procedural records to indicate which meaning has been attributed to it. The research is documentary and the data approach was qualitative. The data were collected using a form. A total of 256 documents were analyzed, in nineteen court cases from the year 2018, through Bardin's content analysis. The results pointed out that there is a tendency to equate negligence with omission, both in relation to the lack and insufficiency of care. They consider that the omission, even resulting from the impossibility of caring, is indeed, negligence. Furthermore, negligence is also indicated as the result of a set of factors.