Ações de atividade física na atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde: resultados da pesquisa SAFE

Abstract

A atividade física é considerada determinante e condicionante à saúde, conforme a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde os anos 2000, diversas políticas para promover esse comportamento foram realizadas pelo governo federal, estados e municípios. Porém, apesar de iniciativas importantes, o Brasil ainda não possui uma política pública estruturante de atividade física. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é analisar, avaliar e propor estratégias para potencializar as ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS. Este estudo faz parte da pesquisa intitulada ?Saúde a partir de atividades físicas exitosas - SAFE?. Para alcançar os objetivos propostos, uma abordagem de métodos mistos foi empregada. Como fonte de dados, foram utilizados: respostas provenientes do questionário da pesquisa SAFE para identificação das ações de atividade física na APS do SUS; dados públicos do governo de características socioeconômicas e de gestão dos municípios onde ocorriam as ações de atividade física; e, transcrições de entrevistas realizadas com gestores de saúde de municípios com ações consideradas exitosas. Foram utilizadas as seguintes análises de dados: quantitativa descritiva (frequência absoluta e relativa), espacial, Teoria de Resposta ao Item (TRI), agrupamento (cluster), inferencial de associação (teste Qui-Quadrado) e qualitativa dedutiva. Assim, participaram do presente estudo 1.645 ações de atividade física. As principais características encontradas foram: vínculo com Unidades Básicas de Saúde; possuir Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) vinculado; coordenação de profissionais de educação física; ter objetivo definido; existir há 1 a 4 anos; utilizar as visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde como principal estratégia de divulgação; ocorrer em polo do Programa Academia da Saúde; ocorrer no formato de grupos de prática; ocorrer 2 vezes na semana; ter a duração de 30 a 60 minutos; utilizar algum tipo de ferramenta para avaliar os participantes; realizar o controle de frequência dos participantes; não ter público-alvo específico; atender predominantemente adultos; contar com apenas um profissional atuando; possuir profissionais com vínculo efetivo de contratação; receber apoio da gestão; e não passar por mudanças na gestão municipal no decorrer da ação. Com relação à avaliação das ações de atividade física, 85 foram consideradas exitosas. Quando analisadas as ações exitosas, foram verificadas características semelhantes às das 1.645 ações participantes do estudo. Além disso, foi verificada associação entre os clusters de características socioeconômicas e de gestão dos municípios e a classificação da ação de atividade física em exitosas ou não. Sendo que, a maior parte das ações ocorre em ?municípios menos desenvolvidos? que possuem as seguintes características: cobertura de equipe de saúde da família (eSF) e índice de profissional de educação física acima da média; e índice de internações por causas sensíveis à APS modificáveis por meio da atividade física e índice FIRJAN de desenvolvimento municipal abaixo da média. Na análise de como os gestores municipais atuavam com relação à ação de atividade física, concluiu-se que seus discursos foram superficiais com relação às fases de identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, e tomada de decisão. Ou seja, parecem atuar mais efetivamente na implementação e avaliação. Por fim, foram propostas 53 ações para instrumentalizar policy makers para que potencializem as ações de atividade física na APS do SUS. Concluiu-se, portanto, que apesar de não haver financiamento e nem marcos regulatórios específicos sobre atividade física no SUS, existem ações exitosas. Ainda, verificou-se que todas as ações existentes têm potencial de tornarem-se exitosas desde que atendam aos atributos de práticas exitosas e utilizem instrumentos como as ações estratégicas desenvolvidas nas Recomendações para Implementação de Práticas Exitosas em Atividade Física na APS e as propostas no presente estudo.

Abstract: Physical activity is considered a determinant and conditioning factor for health, according to the Law of the Unified Health System (SUS). Since the 2000s, several policies to promote this behavior have been carried out by the federal government, states and municipalities. However, despite important initiatives, Brazil still does not have a structuring public policy on physical activity. Thus, the objective of the present study is to analyze, evaluate and propose strategies to enhance physical activity actions in the Primary Health Care (PHC) of the SUS. This study is part of the research entitled ?Health from successful physical activities - SAFE?. To achieve the proposed objectives, a mixed methods approach was employed. As a source of data, the following were used: responses from the SAFE survey questionnaire to identify physical activity actions in the SUS PHC; public government data on socioeconomic and management characteristics of the municipalities where physical activity actions took place; and transcription of an interview conducted with health managers from municipalities with actions considered successful. The following data analyzes were used: descriptive quantitative (absolute and relative frequency), spatial, Item Response Theory (IRT), clustering, association inferential (Chi-Square test) and deductive qualitative. Thus, 1,645 physical activity actions participated in the present study. The main characteristics found were: link with Brazilian Primary Health Care Units (UBS); have a Family Health Support Center (NASF) linked; coordination of physical education professionals; have a defined objective; exists from 1 to 4 years; use home visits by community health agents as the main dissemination strategy; take place in a pole of the ?Academia da Saúde? Program; occur in the format of practice groups; occur 2 times a week; have a duration of 30 to 60 minutes; use some kind of tool to assess participants; perform the frequency control of the participants; not having a specific target audience; predominantly serve adults; rely on only one professional working; have professionals with a long lasting contract relationship; receive management support; and, not to undergo changes in the municipal management during the action. Regarding the evaluation of physical activity actions, 85 were considered successful. When the characteristics of successful actions were analyzed, similar characteristics of the 1,645 actions participating in the study were verified. In addition, an association was verified between the clusters of socioeconomic and management characteristics of the municipalities and the classification of the physical activity action as successful or not. Since most of the actions take place in ?less developed municipalities? that have the following characteristics: coverage of the family health team (eSF) and above-average physical education professional index; and index of hospitalizations for causes sensitive to PHC modifiable through physical activity and FIRJAN index of municipal development below average. In the analysis of how municipal managers acted in facilitating the action of physical activity, it was concluded that their speeches were superficial in relation to the phases of problem identification, agenda formation, formulation of alternatives and decision making. That is, they seem to act more effectively in the implementation and evaluation. Finally, 53 actions were proposed to equip policy makers to enhance physical activity actions in the SUS PHC. It was concluded, therefore, that although there is no funding or specific regulatory frameworks on physical activity in the SUS, there are successful actions. Still, it was found that all existing actions have the potential to become successful as long as they meet the attributes of successful practices and use instruments such as the strategic actions developed in the Recommendations for the Development of Best Practices for Physical Activity in Primary Health Care in the Unified Health System and proposed in the present study.