Cooperação policial internacional: processos de institucionalização de práticas internacionais pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Abstract

A cooperação policial internacional é retratada como um mecanismo de auxílio às polícias de diferentes Estados, sobretudo em suas funções de investigação criminal. O estudo é centrado no desenvolvimento desse fenômeno junto à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, avaliando-se os processos de institucionalização de tais práticas nas estruturas organizacionais da agência policial, tanto de natureza ?formal? quanto ?informal?. A pesquisa apresenta um resgate histórico da cooperação policial internacional, relacionando-a com as teorias das Relações Internacionais quanto aos ideais cooperativos e de projeção internacional das estruturas burocráticas dos Estados. Estuda-se, também, o desenvolvimento das organizações policiais brasileiras, de suas práticas internacionalizadas e de seus processos de mudanças organizacionais. Nesse ponto, a pesquisa aprofunda-se nos processos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, retratados através de entrevistas realizadas com atores policiais, análise de documentos oficiais, de legislações e de tratados internacionais a respeito das práticas cooperativas policiais. A teoria institucionalista é utilizada como referencial para a análise dos casos retratados em entrevistas e nos documentos coletados, verificando-se a extensão dos processos de institucionalização naquela organização. As implicações das mudanças organizacionais operadas na agência policial estadual são trabalhadas ao fim da pesquisa, relativamente às práticas estudadas e a legitimidade democrática, social e legal; a proteção internacional dos direitos humanos; e às soluções alternativas de integrações das agências de segurança pública nacionais e estrangeiras.

Abstract: International police cooperation is portrayed as a mechanism to help the police of different States, especially in their criminal investigation duties. This research focuses on the development of this phenomenon within the Civil Police of the State of Santa Catarina, Brazil, evaluating the processes of institutionalization of such practices in its organizational structures, both of a ?formal? and ?informal? nature. This work presents a historical review of international police cooperation, relating it to the theories of International Relations regarding the cooperative ideals and international projection of the bureaucratic structures of the States. The development of Brazilian police organizations, their internationalized practices and their processes of organizational change are also addressed. Furthermore, the research scrutinizes the processes undertaken by the Civil Police of the State of Santa Catarina, Brazil, through interviews done with police actors, analysis of official documents, legislation and international treaties regarding police cooperative practices. The institutionalist theory is used as a reference for the analysis of the cases portrayed in interviews and in the documents that were gathered, verifying the extension of the institutionalization processes in such organization. The implications of the organizational changes operated in that state police agency are analyzed at the end of the research, in relation to the practices studied and the democratic, social and legal legitimacy; the international protection of human rights; and a few alternative solutions for the integration of public security agencies, both national and international.