Gênero, prisão do corpo: o (não)lugar das dissidências no sistema jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho discute as formas pelas quais as regulações de gênero estão articuladas com a construção dos modos de vida normativos. A partir da constatação de que o sistema jurídico tem, historicamente, atuado no controle dos corpos e regulado existências, questiona-se as formas pelas quais os sujeitos que não se conformam às normas que regulam a materialização de seus corpos são abordados pelo sistema jurídico. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental realizada com acórdãos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, produzidos entre 2004 e 2020, que abordam os descritores ?transexual?, ?transgênero? e ?travestis? na jurisprudência do referido local. A escolha pelo estado brasileiro consiste no fato de este ter sido o primeiro a estabelecer uma política pública de defesa de direitos destinada à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) em privação de liberdade no Brasil. Com isso, procura-se verificar a existência da prisão-gênero e da prisão-matéria como efeitos de uma mesma norma. A análise do material segue as pistas teóricas de Michel Foucault e Judith Butler e tece uma rede com as discussões advindas do abolicionismo penal, dos saberes transfeministas, da Criminologia Crítica, e dos Estudos de Gênero, para acompanhar e analisar sob quais categorias, regras e regularidades as experiências dissidentes têm sido produzidas e enunciadas no sistema jurídico, assim como verificar as possibilidades de resistência existentes frente a um sistema normativo. Além disso, questiona-se a (re)produção de sujeitos e discursos específicos aos quais se destina o controle, sobretudo ao se constatar um circuito de institucionalizações que passa pela criminalização dos sujeitos das experiências dissidentes, e que posteriormente alcançam o status de sujeitos de direitos no âmbito prisional. Nesse sentido, diversos discursos presentes na referida jurisprudência foram tensionados e questionados diante da grande incidência de discursos psiquiátricos, psicológicos e biomédicos acionados por operadores do Direito tanto para promover o acesso a um direito, quanto para deslegitimar uma existência. Se na teoria foucaultiana a alma é considerada a prisão do corpo por considerá-la alvo dos processos de subjetivação articulados com as táticas do poder, na compreensão butleriana o gênero é tido como um preceito normativo, que posiciona os corpos ao redor de um conjunto específico de regras sobre o que é ser um sujeito, e os institucionaliza socialmente em lugares de maior ou menor exposição à vulnerabilidade. Sob essa perspectiva, diante da pulverização dos enunciados oriundos do meio jurídico no campo social, observa-se uma regularidade discursiva que captura o gênero como uma problemática que necessita ser resolvida por instituições disciplinares quando escapa dos moldes binários, a partir da ficção da imutabilidade dos corpos. Desse modo, realiza-se uma mudança de perspectiva: no lugar de observar o campo jurídico como efeito de ações normativas, considera-se tal espaço como um dos modos de pulverização do poder e das regulações de gênero, que possuem como objetivo o controle e disciplinarização dos corpos. Assim, para além das regularidades discursivas, são discutidas as descontinuidades que têm evidenciado uma expansão dos modos de vida, a partir da resistência à imposição das normatividades.

Abstract: This work discusses the ways in which gender regulations are articulated with the construction of normative ways of life. Based on the observation that the legal system has historically acted to control bodies and regulate existences, it questions the ways in which subjects that do not conform to the norms that regulate the materialization of their bodies are approached by the legal system. It is, therefore, a documentary research carried out with court rulings from the Court of Justice of Minas Gerais, produced between 2004 and 2020, which address the descriptors \"transsexual\", \"transgender\" and \"transvestites\" in the jurisprudence of that place. The choice for the Brazilian state consists in the fact that it was the first to establish a public policy of defense of rights aimed at the LGBT population (lesbians, gays, bisexuals, transsexuals and transvestites) in deprivation of liberty in Brazil. With this, we seek to verify the existence of gender-prison and matter-prison as effects of the same norm. The analysis of the material follows the theoretical tracks of Michel Foucault and Judith Butler and weaves a network with the discussions arising from penal abolitionism, transfeminist knowledge, Critical Criminology, and Gender Studies, to follow and analyze under which categories, rules and regularities the dissident experiences have been produced and enunciated in the legal system, as well as verifying the existing possibilities of resistance in the face of a normative system. Moreover, it questions the (re)production of specific subjects and discourses to which the control is intended, especially when observing a circuit of institutionalization that goes through the criminalization of the subjects of dissident experiences, and that subsequently reach the status of subjects of rights in prison. In this sense, several discourses present in the referred jurisprudence were tensioned and questioned in the face of the high incidence of psychiatric, psychological and biomedical discourses used by operators of the Law both to promote access to a right and to delegitimize an existence. If in Foucauldian theory the soul is considered the prison of the body because it is considered the target of subjectivation processes articulated with the tactics of power, in Butlerian understanding gender is seen as a normative precept, which positions bodies around a specific set. of rules about what it means to be a subject, and socially institutionalizes them in places of greater or lesser exposure to vulnerability. From this perspective, given the fragmentation of statements from the legal environment in the social field, there is a discursive regularity that captures gender as a problem that needs to be resolved by disciplinary institutions when it escapes the binary molds, based on the fiction of the immutability of the bodies. In this way, a change of perspective is carried out: instead of observing the legal field as an effect of normative actions, this space is considered as one of the ways of pulverization of power and gender regulations, which aim to control and discipline the bodies. Thus, beyond the discursive regularities, the discontinuities that have shown an expansion of ways of life are discussed, based on the resistance to the imposition of normativities. Keywords: gender; prison; norm; discourse; power.