Indicadores psicossociais em feminicídios conjugais cometidos por homens em Santa Catarina

Abstract

No contexto brasileiro, pelo menos um terço dos homicídios de mulheres ocorre numa relação conjugal heterossexual, sendo cometidos principalmente por seus parceiros ou ex-parceiros. De acordo com as teorias de gênero, o feminicídio conjugal pode ser considerado o desfecho final de um cenário de violências sustentadas na estrutura patriarcal. No entanto, a violência letal nas relações conjugais pode ser interpretada também por uma matriz epidemiológica, sustentada em fatores de risco precipitadores do fenômeno, e uma matriz clínica, relacionada às dificuldades de homens autores do feminicídio conjugal na negociação com a frustração e o abandono. A problemática científica acaba por traduzir diferentes modelos teóricos e implicações nas políticas de prevenção do feminicídio conjugal, principalmente em relação aos homens autores dos homicídios conjugais. Nesta tese, foi proposta uma articulação de três matrizes teóricas distintas, por meio do conceito de indicador, como estratégia heurística e analítica do fenômeno. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental, de corte retrospectivo, de 143 casos de feminicídio conjugal, entre 2006 e 2017, em processos criminais julgados do Estado de Santa Catarina. Como desenho analítico, foi proposta uma análise por triangulação sequencial, a partir de três estudos, com delineamentos quantitativo, estimativo e qualitativo. No primeiro estudo, foi realizada uma análise descritiva e exploratória, das variáveis sociodemográficas, factuais, situacionais e psicossociais da amostra. No segundo estudo, foi proposto um modelo de regressão por análise de sobrevivência, com objetivo de estimar os fatores de risco e proteção, na comparação de casos com e sem ameaça prévia ao ato homicida. No terceiro estudo, investigou-se as motivações e as dinâmicas conjugais presentes nos casos, por meio de uma análise temático-categorial. Os resultados apontaram que os homicídios foram cometidos, na sua maioria, por homens numa condição socioeconômica vulnerável e separados das vítimas entre um e seis meses. A maioria dos homicídios ocorreram no contexto doméstico, principalmente da vítima e nos fins de semana, sendo os objetos perfurocortantes, contundentes e a arma de fogo os mais métodos mais utilizados para atuar contra a vítima. As estimativas também demonstraram que, a presença da ameaça prévia, em pelo menos dois meses antes do ato, pode ser um fator de risco, e que em casos sem ameaça prévia, a presença da violência conjugal perpetrada pelo autor pode acelerar em até três vezes mais o desfecho letal. A análise qualitativa permitiu aprofundar os conflitos conjugais existentes na reconciliação dos processos de separação, na instrumentalização da ameaça, na retaliação contra o outro e, principalmente, nos ciúmes como projeção da raiva e medo na relação com o outro. Por fim, os resultados demonstraram a pertinência e os limites, no campo científico e interventivo, dos diferentes terrenos epistemológicos sobre a violências letal, reconhecendo a pertinência da compreensão gendrada sobre a masculinidade viril, os fatores de risco precipitadores da atuação letal e a não nomeação dos afetos, no campo clínico, por parte dos autores de feminicídio conjugal.

Abstract: In Brazil, at least one third of female homicides occur in a heterosexual intimate relationship. According to gender theories, intimate partner femicide can be considered the final outcome of a scenario of sustained violence in the patriarchal structure. However, lethal violence in intimate relationships can also be interpreted by an epidemiological approach, based on risk factors that precipitate the phenomena, and a clinical approach, related to the difficulties of men who commit intimate partner homicide in negotiating with frustration and abandonment. The scientific issue ends up translating different theoretical models and implications for policies to prevent intimate partner femicide, especially in relation to male perpetrators of intimate partner homicide. In this research, an articulation of three distinct theoretical approaches was proposed, through the concept of indicator, as a heuristic and analytical strategy of the phenomena. For this, documentary research was applied, through a retrospective approach, of 143 cases of intimate partner femicides, between 2006 and 2017, in criminal court files judged in the State of Santa Catarina. As an analytical approach, an analysis by sequential triangulation was proposed, based on three studies, with quantitative, estimative and qualitative designs. In the first study, a descriptive and exploratory analysis of the sociodemographic, factual, situational and psychosocial variables of the sample was carried out. In the second study, a regression model was proposed using survival analysis, with the aim of estimating the risk and protection factors, comparing cases with and without a previous threat to the homicidal act. In the third study, the motivations and intimate relationship dynamics present in the cases were investigated through a thematic-categorical analysis. The results showed that the homicides were mostly committed by men in a vulnerable socioeconomic condition and separated, within a period of one and six months, from the victims. Most homicides occurred in the domestic context, mainly of the victim and on weekends, with sharp objects, blunt objects and firearms being the most used methods to act against the victim. The estimates also showed that the presence of prior threat, at least two months before the act, can be a risk factor, and that in cases without prior threat, the presence of marital violence perpetrated by the author can accelerate by up to three times more the lethal outcome. The qualitative analysis allowed deepening existing intimate relationship conflicts in the reconciliation of separation, in the instrumentalization of the threat, in retaliation and, mainly, in jealousy as a projection of anger and fear in the relationship with the other. Finally, the results demonstrated the pertinence and limits, in the scientific and practice field, of the different epistemological grounds on intimate lethal violence, recognizing the pertinence of the gendered understanding of virile masculinity, the risk factors that precipitate lethal action and the non-verbalization of affections, in the clinical field, by perpetrators of intimate partner femicide.