Desafios no processo de trabalho dos profissionais de saúde atuantes no sistema prisional brasileiro para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade

Abstract

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), ainda que recente, é considerada inovadora e avançada, focada no cuidado integral e contínuo da população privada de liberdade, que têm as condições de saúde agravadas por fatores de ordem socioeconômica, cultural e comportamental. Desde o seu surgimento, a política vem enfrentando desafios no seu processo de implantação e revelando lacunas no processo de trabalho dos profissionais da saúde, o que compromete a qualidade dos serviços prestados. O objetivo desta dissertação foi identificar os desafios no processo de trabalho dos profissionais da saúde atuantes no sistema prisional brasileiro para a implementação da PNAISP. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa por meio da pesquisa documental e a análise de Bardin. Os dados foram extraídos do fórum online do curso de capacitação em Atenção à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade ofertado em EaD pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foram analisadas falas de 206 participantes do curso. Como desafios elencados destacam-se o pouco conhecimento do processo de trabalho inerente a cada profissão, restrição de cursos e capacitações, processo de comunicação interprofissional deficiente e falhas para a implementação de um fluxo efetivo das redes de atenção à saúde com a saúde prisional. Os resultados contribuem para o fornecimento de subsídios para que os órgãos gestores adeptos da PNAISP possam fortalecer a implementação da política no Estado, ajudando a organizar e qualificar o processo de trabalho das suas equipes de saúde prisional. Adicionalmente, os resultados desta pesquisa podem também ampliar a discussão sobre o tema nas áreas de formação de profissionais de saúde e, assim, reduzir a invisibilidade da população privada de liberdade e dos profissionais de saúde que atuam no sistema prisional nacional.

Abstract: The National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty, although recent, is considered innovative and advanced, focused on comprehensive and continuous care for the population deprived of liberty, whose health conditions are aggravated by factors of order socioeconomic, cultural, and behavioral. Since its inception, the policy has faced challenges in its implementation process, revealing gaps in the work process, which compromises the quality of services provided. The objective of the study was to identify the challenges encountered in the work process of health professionals working in the Brazilian prison system for the implementation of the PNAISP. The objective of the study was to identify the challenges encountered in the work process of health professionals working in the Brazilian prison system for the implementation of the PNAISP. Data were extracted from the online forum of the training course on Health Care for Persons Deprived of Liberty offered in EaD by the Federal University of Santa Catarina. Speeches of 206 course participants were analyzed. As challenges listed, the lack of knowledge of the work process inherent to each profession, restriction of courses and training, deficient interprofessional communication process and failures to implement an effective flow of health care networks with prison health stand out. The results contribute to the provision of subsidies so that the managing bodies that are supporters of the PNAISP can strengthen the implementation of the policy in the State, helping to organize and qualify the work process of their prison health teams. Additionally, the results of this research can also broaden the discussion on the subject in the areas of training health professionals and, thus, reduce the invisibility of the population deprived of freedom and health professionals who work in the national prison system.