Proibição da linguagem neutra em Santa Catarina: a construção do pânico moral da criança, da língua portuguesa e da pessoa com deficiência em ameaça

Abstract

Este trabalho insere-se no amplo debate sobre novas direitas, bolsonarismo, políticas antigênero e ?ideologia de gênero? no Brasil. Seu objetivo geral é a análise de argumentos apresentados por agentes bolsonaristas para justificar a proibição do uso da linguagem neutra em documentos oficiais de instituições educacionais e da administração pública do estado de Santa Catarina, com a publicação do Decreto Estadual nº 1.329 em 2021. Para tanto, utilizou-se as pesquisas documental e online como metodologias para geração de dados empíricos qualitativos que, posteriormente, foram tratados por meio do método de análise temática. Os principais pressupostos teóricos e epistemológicos que balizam as discussões apresentadas neste trabalho são oriundos do transfeminismo e das teorias queer e decolonial. Como resultado da pesquisa, três grandes temas foram identificados no conteúdo do material analisado e discutidos em diálogo com literatura pertinente: ?uma tentativa forçada?, ?modificação da Língua Portuguesa? e ?a falaciosa bandeira de democratização da linguagem?. Constatou-se, ainda, que, atrelada a estes três temas, há uma produção discursiva, por parte de tais agentes bolsonaristas, de três figuras que supostamente estariam em ameaça, a fim de instaurar um pânico moral sobre os usos da linguagem neutra e justificar sua proibição em Santa Catarina. São elas: a criança, a língua portuguesa e a pessoa com deficiência em ameaça.

Abstract: This work is part of the broad debate on new rights, bolsonarism, anti-gender policies and ?gender ideology? in Brazil. Its general objective is the analysis of arguments presented by bolsonarist agents to justify the prohibition of the use of neutral language in official documents of educational institutions and the public administration of the state of Santa Catarina, with the publication of State Decree nº 1.329 in 2021. For this purpose, documentary and online research was used as a method for generating qualitative empirical data, which were subsequently treated using the Thematic Analysis method. The main theoretical and epistemological assumptions that guide the discussions presented in this work come from transfeminism and queer and decolonial theories. As a result of the research, three major themes were identified in the content of the analyzed material and discussed in dialogue with relevant literature: ?a forced attempt?, ?modification of the Portuguese? and ?the fallacious flag of language democratization?. It was also found that, linked to these three themes, there is a discursive production, on the part of such bolsonarist agents, of three figures who supposedly would be under threat in order to establish a moral panic about the uses of neutral language and justify their prohibition in Santa Catarina. They are: the child, the Portuguese and the person with a disability in threat.