Modelagem econômico-financeira para gestão pública de sistemas de tratamento de esgotos no lote no estado de Santa Catarina

Abstract

Os serviços de saneamento no Brasil devem ser universalizados em todos os municípios da federação até o ano de 2033, conforme preconiza a Lei 14.026/2020. Neste sentido, o presente trabalho visa propor um modelo de gestão pública de sistemas de tratamento de esgotos no lote baseado na avaliação econômicofinanceira para o estado de Santa Catarina, como alternativa de universalização dos serviços. O modelo é baseado na coleta de lodo dos sistemas de tanque séptico existentes no lote em cada economia, transportando por um caminhão limpa fossa até uma unidade de gestão do lodo, onde ocorre o seu desaguamento e tratamento do líquido percolado. Inicialmente, foi realizada pesquisa bibliográfica em bases científicas para a definição de um modelo teórico de gestão de sistemas de tratamento de esgotos no lote, para municípios de população urbana menor que 10 mil habitantes. Com base no modelo de gestão foi elaborado o modelo econômicofinanceiro (MEF) que contém os parâmetros de cálculo para obtenção das tarifas de cobrança. A partir do MEF foram realizadas simulações para diferentes cenários desenvolvidos com base em situações de contorno pré-definidas, nos municípios de pequeno porte (MPP) do estado de Santa Catarina. Os resultados obtidos com o modelo (disponível em https://gesad.ufsc.br) para sistemas autônomos inferem a tarifa de esgoto variando de R$ 6,75 ± 4,46/m³ a R$ 11,33 ± 1,20/m³ de água consumida por economia considerando recursos não onerosos e onerosos, respectivamente, enquanto que nos sistemas consorciados a tarifa de esgoto variou de R$ 2,73 ± 0,46/m³ a R$ 4,93 ± 0,53/m³ de água consumida por economia considerando recursos não onerosos e onerosos, respectivamente. A avaliação dos dados leva a conclusão de que sistemas consorciados não onerosos possuem maior viabilidade econômico-financeira.

Abstract: Sanitation services in Brazil must be universalized in all municipalities by the year 2033, as recommended by law 14.026/2020. In this sense, the work aims to propose a model of public management of onsite treatment systems based on the economicfinancial evaluation for the state of Santa Catarina, as an alternative for the universalization of services. The model is based on the collection of sludge from the existing septic tank systems in each economy, transporting it by a cesspool truck to a sludge management unit where it is dewatered and treated with percolated liquid. Initially, bibliographical research was carried out on scientific bases for the definition of a theoretical model for the management of sewage treatment systems in the lot, for municipalities with an urban population of less than 10,000 inhabitants. Based on the management model, the economic-financial model (EMF) was prepared, which contains the calculation parameters for obtaining the practiced tariffs. Simulations were carried out for different scenarios developed based on pre-defined boundary situations, in the small municipalities of the state of Santa Catarina. The results show that in autonomous systems the sewage tariff ranged from R$ 6.75 ± 4.46/m³ of water consumed to R$ 11.33 ± 1.20/m³ (non-expensive and expensive resources) while in the consortium systems the tariff of sewage ranged from R$ 2.73 ± 0.46/m³ to R$ 4.93 ± 0.53/m³ (non-expensive and expensive resources). Data evaluation leads to the conclusion that low-cost consortium systems are more economically and financially viable.