O comportamento da execução orçamentária dos hospitais federais do Rio de Janeiro nos anos de 2017 a 2021

Abstract

A saúde é um direito constitucional e para garantir esse direito à população são necessárias diversas ações realizadas pelo Ministério da Saúde. Por meio do financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS - é possível custear as despesas na execução e manutenção da assistência à saúde pública. Os Hospitais Federais: Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado, localizados na cidade do Rio de Janeiro, têm o propósito de apoiar a assistência aos usuários do SUS, mediante o orçamento descentralizado, autorizado pela Lei Orçamentária Anual ? LOA. Desta forma, são necessárias ferramentas que fortaleçam o controle, monitoramento e avaliação na aplicação dos recursos públicos com o objetivo de mensurar o orçamento empenhado e identificar fragilidades que possam impactar diretamente na gestão do orçamento do SUS. Isso permite que o gestor público e outros departamentos responsáveis pela gerência dos créditos orçamentários consignados na LOA, compreendam o comportamento das despesas e tomem decisões imediatas. Para tanto, esta pesquisa busca evidenciar o comportamento da Execução Orçamentária em cada Hospital Federal do Rio de Janeiro mediante a análise dos dados coletados e tem como objetivo conhecer o comportamento na alocação dos recursos públicos com a análise descritiva dos dados da Execução Orçamentária de cada Unidade. A partir dos dados orçamentários levantados, foi possível perceber a relevância das informações para realizar boas práticas de gestão e contribuir para o desempenho da gestão pública, com foco no controle e mensuração dos resultados, a fim de mitigar os riscos. Assim, a análise sistemática dos dados, que integram a execução orçamentária dos HFRJ, promove o monitoramento e previne fragilidades na gestão dos recursos do SUS. Além disso, subsidiará o gestor público no processo de tomada de decisões mediante à análise dos elementos orçamentários, a fim de fomentar boas práticas de gestão dos recursos públicos nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro/RJ em consonância com o Ministério da Saúde.

Abstract: Health is a constitutional right. To guarantee this right to the population, several actions are required by the Ministry of Health. Through the funding of the Unified Health System - SUS, it is possible to defray expenses in the execution and maintenance of public health assistance. The Federal Hospitals: Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa and State Servers, located in the city of Rio de Janeiro, have the purpose of offering assistance to SUS users, through the decentralized budget, authorized by the Annual Budget Law ? LOA. Therefore, tools are needed to strengthen control, monitoring and evaluation in the application of public resources in order to assess how budget is used identify weaknesses that may directly impact budget management. Thus, allowing the public manager and other departments responsible for managing the budget credits allocated in the LOA, to make immediate decisions. Therefore, this research seeks to highlight the behavior of Budget Execution in each Federal Hospital in Rio de Janeiro through the analysis of the collected data. Our objective is to compare the behavior of the allocation of public resources with the detailed analysis of the Budget Execution data of each Unit. From the budget data collected, it was possible to perceive the relevance of information to carry out good management practices and contribute to the performance of public management, focusing on the control and assessment of results, in order to mitigate risks. Thus, the systematic analysis of the data that make up the budget execution of the HFRJ, promotes monitoring and prevents weaknesses in the management of SUS resources, in addition to subsidizing the public manager in the decision-making process through the analysis of budgetary elements, in search of promote good practices in the management of public resources in Federal Hospitals of Rio de Janeiro/RJ in agreement with the Ministry of Health.