A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis

Abstract

A pesquisa visa analisar a Sociedade de Risco, iniciando-se com o conceito de risco no decorrer da história. A partir daí, a dissertação discorre sobre a sociedade de risco e seus elementos essenciais, como a irresponsabilidade organizada e a explosividade social do perigo. Outrossim, ressaltam-se as características dos riscos na sociedade de risco, bem como as suas consequências, tal como a metamorfose do mundo. Analisa-se o conceito de subpolítica e sua relação com o direito de participação. Em seguida, passa-se a verificar como ocorre o acesso à Justiça e sua relação com o direito à participação. A ação civil pública é pesquisada, bem como a utilização do direito à participação na administração pública, a fim de se obter o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em seguida, é analisado o direito de participação nas audiências públicas. Por final, o direito à participação é analisado em alguns casos práticos ocorridos na 6ª Vara Federal, ou seja, de que maneira o direito à participação ajudou na realização ou concretização de uma Justiça mais célere e eficaz.

Abstract: The research aims to analyze the Risk Society, starting with the concept of risk in the course of history. From there, the dissertation discusses the risk society and its essential elements, such as organized irresponsibility and the social explosiveness of danger. Furthermore, the characteristics of risks in the risk society are highlighted, as well as their consequences, such as the metamorphosis of the world. The concept of sub-policy and its relationship with the right to participate is analyzed. Then, it proceeds to verify how access to Justice occurs and its relationship with the right to participation. Public civil action is researched, as well as the use of the right to participate in public administration, in order to obtain the fundamental right to an ecologically balanced environment. Next, the right to participate in public hearings is analyzed. Finally, the right to participation is analyzed in some practical cases that occurred in the 6th Federal Court, that is, how the right to participation helped in the realization or implementation of a faster and more effective Justice.