A jurisdição constitucional em Habermas.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer um apanhado histórico sobre a formação e a importância o direito constitucional para coerência do sistema, bem como o seu papel de estabilização das expectativas sociais sem perder de vista a necessidade de garantir a segurança jurídica. Ainda que a questão não seja o enfoque principal do trabalho, o tema se mostra presente e importante para a quadra histórica em que se vive, onde constantemente, no Brasil, se debate sobre o ativismo do judiciário. Para análise da temática será levado em conta a teoria do direito formulado por Jurgen Habermas em sua obra Direito e democracia: entre facticidade e validade. Também será levado em conta outros aspectos da vasta teoria de Habermas, especialmente em relação a teoria do agir comunicativo. Por fim, de modo conclusivo, será abordado, ainda na visão de Habermas, os limites por assim dizer, impostos para jurisdição constitucional de modo a manter um equilíbrio entre a constante tensão entre facticidade e validade.

Abstract: The present work aims to make a historical overview of the formation and importance of constitutional law for the coherence of the system, as well as its role in stabilizing social expectations without losing sight of the need to guarantee legal certainty. Althoughthe issue is not themain focus of the work, the theme is present and important for the historical period in which we live, where, in Brazil, there is constant debate about the activism of the judiciary. For analysis of the theme, the theory of law formulated by Jurgen Habermas in his work Law and democracy: between facticity and validity will be taken into account. Other aspects of Habermas' vast theory will also be taken into account, especially in relation to the theory of communicative action. Finally, conclusively, it will be addressed, still in Habermas' view, the limits, so to speak, imposed on constitutional jurisdiction in order to maintain a balance between the constant tension between facticity and validity.