Uma análise do marco regulatório das ferrovias nas parcerias público-privadas do setor

Abstract

Railways play a fundamental role in the current context of Brazil, significantly contributing to the country's economic and social development. The modernization and expansion of the railway network are essential to strengthen the national transportation infrastructure and drive regional integration, enhancing the country's commercial logistics. Thus, the New Railway Regulatory Framework, regulated by Law 14.273 of December 2021, establishes the Railway Law and brings significant changes to the Brazilian railway sector. With these changes, Public-Private Partnerships (PPPs) can be used to develop, operate, and maintain railway infrastructure, such as the construction of new lines, station modernization, and service improvements. In this regard, the main objective of this study is to identify the key impacts involving the new Railway Law and PPPs, assessing the main consequences for the entire sector. To achieve this, the research aims to analyze the evolution of the regulation of the Brazilian railway sector, identify railway operators and their interactions, address PPPs in the railway sector through a SWOT matrix, and finally, propose a framework for the new PPPs based on the new Regulatory Framework. The research was conducted through a literature review on key terms, questioning the Ferrovia Tereza Cristina company and the National Land Transportation Agency (ANTT). After collecting the information, each response was evaluated to draw conclusions about the analyzed impacts. By formulating the SWOT analysis, it was possible to highlight the main positive and negative points, as well as identify potentialities for PPPs. In order to build a foundation for future application, a framework of the relationship between the regulatory agency (ANTT) and the Railway Operators was developed. Lastly, to structure a governance model for PPPs, the COBIT cube was used to illustrate the organization and functioning of the processes involving all the analyzed impacts.

As ferrovias desempenham um papel fundamental no contexto atual do Brasil, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento econômico e social do país. A modernização e expansão da malha ferroviária são fundamentais para fortalecer a infraestrutura de transporte nacional e impulsionar a integração regional, fortalecendo a logística comercial nacional. Assim, o Novo Marco Regulatório Ferroviário, regulamentado pela Lei 14.273 de dezembro de 2021 estabelece a Lei das Ferrovias e traz mudanças significativas no setor ferroviário brasileiro. A partir destas mudanças, as Parcerias Público-Privadas podem ser utilizadas para desenvolver, operar e manter a infraestrutura ferroviária, como a construção de novas linhas, modernização de estações e melhoria dos serviços. Neste sentido, este trabalho tem como principal objetivo identificar os principais impactos que envolvem a nova Lei das Ferrovias e as Parcerias Público-Privadas, avaliando as principais consequências para todo o modal. Para tal, tem-se como objetivo analisar a evolução da regulação do setor ferroviário brasileiro, identificar os operadores ferroviários e suas interações, abordar as parcerias público-privadas do setor ferroviário por meio de uma matriz SWOT e, por fim, propor um framework para as novas PPPs a partir do novo Marco Regulatório. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica sobre os termos-chave, aplicação de questionamentos para a empresa Ferrovia Tereza Cristina e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Após a coleta das informações, avaliou-se cada resposta para formação de conclusões acerca dos impactos analisados. Com a formulação da análise SWOT, foi possível destacar os principais pontos positivos e negativos, bem como identificar potencialidades para as PPPs. Com a intenção de construir uma base para aplicação futura, construiu-se um framework da relação do órgão regulador (ANTT) e os Operadores Ferroviários. Por fim, com a finalidade de estruturar um modelo de governança para as PPPs, utilizou-se do cubo do COBIT para ilustrar a organização e funcionamento dos processos que envolvem todos os impactos analisados.