Aborto no México: uma análise de indicadores políticos e socioeconômicos dos estados mexicanos que despenalizaram o aborto voluntário

Abstract

A presente pesquisa visa analisar as despenalizações do aborto voluntário que se sucederam em 11 estados mexicanos de 2007 a 2023. O estudo foi conduzido com o objetivo de avaliar a existência de padrões entre as entidades federativas que aprovaram a reforma no México, por meio do método descritivo de indicadores socioeconômicos e políticos. Para tanto, em primeiro lugar, foi realizada uma revisão bibliográfica com ênfase teórica, com o objetivo de esclarecer a maneira com que o tema do aborto surge nas agendas políticas a partir dos movimentos feministas. Em seguida, elaborou-se uma apresentação do panorama histórico, social e político do México para construir o entendimento das características internas do país que possam influenciar a discussão do aborto, bem como apresentou-se os 11 casos em que a interrupção da gravidez de forma voluntária foi despenalizada a nível estadual. Por fim, foram selecionados 10 indicadores socioeconômicos e 10 políticos para comparação entre os estados que despenalizaram o aborto, a fim de observar a existência de padrões, e comparação com o indicador nacional. Os resultados apontam que a despenalização do aborto voluntário no México foi uma decisão política, com influência de propostas partidárias e ideológicas, não sendo possível fazer inferências quanto à relevância dos aspectos socioeconômicos aqui utilizados no processo decisório. Os estados que despenalizaram o aborto voluntário no México demonstraram particularidades políticas no momento da aprovação da medida, mas não demonstraram particularidades nos indicadores sociais aqui compilados com relação ao indicador nacional. Dito isso, ressalta-se a importância de estudos qualitativos mais aplicados de cada despenalização ocorrida, para que conclusões mais profundas e assertivas possam ser traçadas.