Planejamento tributário de empresas do simples nacional sujeitas ao Fator “R” e seus efeitos no Imposto de Renda Pessoa Física

Abstract

O presente estudo analisa o planejamento tributário de duas empresas sujeitas ao fator R e seus efeitos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos sócios. A metodologia empregada apresenta características descritivas, com abordagem de estudos de casos e característica mista, quanto os resultados. O trabalho foi realizado com base nos dados de duas empresas, a empresa SUL, que atua no segmente do desenvolvimento de programas, e a empresa NORTE, que presta serviços de medicina, ambas utilizam como regime tributário o Simples Nacional, sendo enquadradas no anexo V devido as suas atividades. Para verificar o total de gastos com folha de pagamento em empresas do Simples Nacional, sujeitas ao Fator R, com o intuito de enquadramento no anexo III, foram utilizados os dados da empresa denominada “SUL”. Para simular o planejamento tributário, pela troca de contabilidade, dos montantes necessários de despesas com folha de pagamento, para o enquadramento no anexo III, foram utilizados os dados da empresa denominada “Norte”. Sendo que para os dois casos foram identificados os efeitos no IRPF dos sócios. Na análise dos resultados mostrou-se a importância do planejamento tributário para empresas do Simples Nacional, ambas com resultados positivos, pelo enquadramento no anexo III e com possibilidade de restituição dos valores de IRPF do sócio, se enviada a declaração de ajuste anual pelo modelo simplificado.