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A disponibilização de demonstrativos contábeis estatais na internet é fundamental para
promover a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos. Neste sentido, a falta
de publicação ou a dificuldade para encontrar essas informações pode limitar a adequada
fiscalização e outros aspectos do controle social. Neste contexto, o presente trabalho tem como
objetivo geral verificar se estão disponíveis nos sítios eletrônicos das capitais dos estados os
demonstrativos componentes dos balanços anuais consolidados referentes aos exercícios
financeiros de 2020 e 2021. Assim, foram abrangidos pela amostra todos os 26 municípios
capitais dos estados brasileiros. Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como
descritiva, com abordagem mista, e documental quanto aos procedimentos. Foram utilizados
como instrumentos de pesquisa a documentação, o questionário e o checklist, abrangendo como
objeto os demonstrativos contábeis exigidos pela Lei n.o 4.320/1964, os quais foram separados
em 4 grupos. O Grupo 1, intitulado DCASP, é referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público, exigidas pela Lei n.o 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), excetuando-se delas a Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL); o Grupo 2 é composto apenas pela DMPL, por ser considerada uma DCASP
facultativa; o Grupo 3 abrange as Notas Explicativas (NE); e o Grupo 4 engloba os demais
demonstrativos estabelecidos em anexos da Lei n.o 4.320/1964. Para análise dos dados obtidos,
foi criado um critério para classificação das disponibilizações desses grupos de demonstrativos
em 4 níveis: Completa (C), para 100% de disponibilização; Parcial (P), para números a partir
de 50% de cada todo, porém abaixo de 100%; Incompleta (I), para valores abaixo de 50% de
cada todo, exceto 0%; e Ausente (A), para 0% (ausência total). Os resultados da pesquisa
mostram que, no que tange ao Grupo 1, que contempla as cinco DCASP obrigatórias, houve
predominância de divulgações classificadas como Completas, com 21 (80,77%) e 20 (76,92%)
municípios referentes a 2020 e a 2021, respectivamente. Para apenas 3 (11,54%) e 4 (15,38%)
municípios não foram localizados nenhum desses demonstrativos do Grupo 1 referentes aos
anos de 2020 e 2021, respectivamente. De forma global (referente aos dois anos e aos quatro
grupos), os resultados mostram que apenas 6 municípios disponibilizaram de forma Completa
todos os demonstrativos contábeis abrangidos pelo checklist (incluindo a DMPL, facultativa),
o que representa 23,08% da amostra. Por outro lado, para apenas 3 dos municípios não foram
encontrados nos sítios oficiais nenhum dos demonstrativos buscados referentes aos dois anos,
o que representa 11,54% da amostra de 26 capitais. Com isso, conclui-se que houve
predominância de disponibilizações classificadas como parciais e incompletas para a maioria
dos municípios, no conjunto dos grupos e dos anos de referência. Tais resultados indicam uma
carência na disponibilização dos demonstrativos nos sítios eletrônicos oficiais dos municípios
pesquisados, incluindo seus portais de transparência. |
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