DIVULGAÇÃO E EXPRESSIVIDADE DAS SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE NAS COMPANHIAS LISTADAS NA B3

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa foi verificar o nível de divulgação e expressividade das subvenções governamentais (SG) e da reserva de incentivos fiscais (RIF) frente à pandemia de Covid-19 nas companhias listadas na B3. Para isto, foi elaborada uma lista de verificação com base nas determinações do CPC 07 (R1) para contemplar as exigências de divulgação sobre as SG recebidas. E foi utilizada a Lei n.o 12.973/2014 para contemplar a análise da divulgação das RIF constituídas no período de pandemia. Foram analisadas todas as companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) para identificar aquelas que receberam SG no ano de 2020, sendo um total de 484 empresas verificadas. A análise resultou numa amostra final de pesquisa composta de 195 companhias que receberam SG no ano analisado. A abordagem do problema foi qualitativa. Os resultados da pesquisa demonstraram que, em média, o nível de divulgação das SG e RIF foi baixo. O setor de utilidade pública apresentou maior média de nível de divulgação e maior expressividade das subvenções governamentais recebidas no ano de 2020. Os setores que, em média, realizaram um menor nível de evidenciação das subvenções governamentais e reserva de incentivos fiscais foram: Telecomunicações, Bens Industriais, Saúde e Petróleo, Gás e Biocombustíveis. No que compete à expressividade das reservas de incentivos fiscais constituídas no período de pandemia, em média, os maiores valores foram observados nos setores de Bens Industriais, Saúde e Consumo Cíclico. Contudo, nem todas as companhias divulgaram as informações relativas a esta destinação, mesmo com a Lei n.o 12.973/2014 orientando que a condição para a subvenção reconhecida no resultado não ser tributada é a sua respectiva destinação para reserva de incentivos fiscais. Dessa forma, considera-se que as companhias precisam melhorar quanto a divulgação das informações pertinentes as SG e a respectiva destinação do resultado para RIF, considerando a importância da transparência dos recursos públicos repassados para as organizações visando um reinvestimento na sociedade.