Como a ciência, tecnologia e inovação em saúde estão presentes nas produções dos Conselhos de Saúde? Uma análise baseada na pandemia da COVID-19

Abstract

Esse estudo tem como objetivo identificar e avaliar as produções/discussões dos Conselhos de Saúde de Florianópolis a respeito da temática Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&I/S), durante o período da pandemia da COVID-19. Para essa finalidade, foi feita uma análise documental das atas das plenárias do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, no período de 2020 a 2022, do relatório final da 10º Conferência Municipal de Saúde e das publicações nas redes sociais, de modo a investigar a presença ou a ausência desse tema, bem como o contexto e a frequência com que aparecem. Durante a estruturação, foram definidas nove categorias de acordo com os temas presentes nos trechos retirados das atas. Após a análise, observou-se que a discussão da temática de CT&I/S está relacionada majoritariamente à qualidade da informação em saúde, à organização do serviço de saúde na pandemia da COVID-19 e ao desabastecimento de medicamentos, insumos e vacinas. As discussões variaram ao longo dos dois anos, conforme oferta de testes e vacinas e o aumento ou queda dos casos de COVID-19. A análise das atas apontou uma preocupação constante no apoio às boas práticas para controle da COVID-19, apoiando a gestão da Secretaria Municipal de Saúde no uso de protocolos baseados nas evidências. Apesar de não discutir temas específicos como produção nacional de medicamentos, insumos e vacinas, o desabastecimento desses produtos foi discutido. Destaca-se a atuação do Conselho durante a pandemia, mesmo com limitações de realização de atividades presenciais, e como este espaço se tornou um espaço de defesa da ciência e das boas evidências neste período. O Conselho Municipal de Saúde é um importante espaço de discussão sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde e sobre como essa política se expressa no cotidiano da população, em especial no que tange ao acesso de insumos, medicamentos e vacinas e como o serviço de saúde se organiza para promover o acesso universal e equânime. Para melhor qualificar este espaço, sugere-se a criação de grupos de trabalho ou comissões sobre a temática, a realização de fóruns e rodas de conversas, além da inclusão do tema da ciência e tecnologia na educação permanente dos conselheiros.

This study aims to identify and evaluate the productions/discussions of the Health Councils of Florianópolis regarding the theme of Science, Technology, and Innovation in Health (ST&I/H) during the COVID-19 pandemic period. For this purpose, a documentary analysis of the minutes of the plenary sessions of the Municipal Health Council of Florianópolis, from 2020 to 2022, the final report of the 10th Municipal Health Conference, and social media publications was conducted in order to investigate the presence or absence of this theme, as well as the context and frequency in which it appears. During the structuring process, nine categories were defined according to the themes present in the extracted excerpts from the minutes. After the analysis, it was observed that the discussion of the ST&I/H theme is mainly related to the quality of health information, the organization of healthcare services during the COVID-19 pandemic, and the shortage of medicines, supplies, and vaccines. The discussions varied over the two years, depending on the availability of tests and vaccines, as well as the increase or decrease in COVID-19 cases. The analysis of the minutes highlighted a constant concern in supporting good practices for COVID-19 control, endorsing the management of the Municipal Health Secretariat in the use of evidence-based protocols. Although specific topics such as national production of medicines, supplies, and vaccines were not discussed, the shortage of these products was addressed. The Council's performance during the pandemic is noteworthy, even with limitations on conducting in-person activities, and how this space has become a platform for defending science and good evidence during this period. The Municipal Health Council is an important space for discussing the Policy on Science, Technology, and Innovation in health and how this policy is reflected in the daily lives of the population, particularly regarding access to supplies, medicines, and vaccines, as well as how the healthcare service is organized to promote universal and equitable access. To enhance this space, it is suggested to create working groups or committees on the subject, hold forums and roundtable discussions, and include the theme of science and technology in the ongoing education of the councilors.