PRECISÃO POSICIONAL DE DIVISAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EM SANTA CATARINA

Abstract

Este trabalho consiste em analisar as incertezas posicionais de limites municipais, com base no estudo de caso do município de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, que se originou a partir de processo de manifestação de limites, tendo a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) a atribuição de responder tecnicamente por processos envolvendo limites territoriais. A partir disso, o objetivo principal desta pesquisa é apresentar uma metodologia que diminui a incerteza posicional de divisas municipais. A metodologia consiste em análise entre a Lei 13.993 de 20 de março de 2007 (Santa Catarina, 2007) e os documentos cartográficos do Arquivo Gráfico Municipal, que tem suas escalas e sistemas de referência muitas vezes desconhecidos, além de serem documentos antigos, que não conferem mais a realidade local, muitas vezes levando em conta feições geográficas que não se materializam em campo. Os resultados mostram que a partir da aplicação metodológica apresentada, atinge-se maior precisão dos limites, resolvendo problemas de inconsistências da Lei, atualizando os dados e mais que isso, resolvendo questões de gestão territorial, levando em consideração as necessidades do município e das comunidades locais. Os resultados encontrados apresentam o posicionamento correto das feições geográficas citadas em Lei, bem como a melhor interpretação para cursos d’água. Conclui-se que dar uma escala para a Lei e atualizar os documentos cartográficos utilizados como base para limites é fundamental, pois diminui a incerteza e resolve litígios enfrentados em todo o território nacional. Assim sendo, procede-se com o detalhamento dos limites municipais de Santa Catarina, na escala 1:10.000.