Escravização ilegal, opinião pública e os discursos da imprensa oitocentista sobre as fronteiras da escravidão e da liberdade

Abstract

Durante o período imperial, o Brasil possuía leis que criminalizavam a escravização de pessoas que eram livres ou que já haviam sido alforriadas. O Código Criminal de 1830, através do Art. 179, estabeleceu penalidades de prisão e multas para os envolvidos com escravizações ou reescravizações ilegais. No entanto, a historiografia recente indica que essas práticas criminosas de escravização ocorreram em todo o território brasileiro, contando com a participação e o conhecimento de diversas partes da sociedade, incluindo autoridades, membros do governo e indivíduos comuns. Os casos suspeitos ou confirmados de escravização ilegal eram frequentemente abordados pela imprensa, que adotava diferentes perspectivas e argumentações em relação aos escravizados, escravizadores e leis imperiais. Essa discussão nos jornais tinha como intuito influenciar a "opinião pública" e avaliar a legitimidade ou ilegitimidade dessas práticas, bem como dos responsáveis por elas. A pesquisa em questão possibilitou uma análise mais profunda sobre como a imprensa das províncias do Norte do Império brasileiro (atual região Nordeste) abordou, denunciou ou negou casos de escravização ilegal. Para isso, foram utilizados os jornais que estão disponíveis na Hemeroteca Digital Brasileira como fontes históricas. Com o objetivo de analisar como os casos de escravização ilegal foram tratados nos jornais do século XIX, adotou-se a metodologia da experiência da microanálise e dos jogos de escalas para compreender tanto a perspectiva micro-histórica quanto a macro-histórica do fenômeno investigado, examinando-o em diferentes níveis, como os contextos e os jornais locais. Com base nisso, foi possível concluir que a "opinião pública" expressa nos jornais se mostrava contrária as práticas de escravização ilegal e a favor da punição dos envolvidos e criminosos. Esse debate público envolveu diversos segmentos da sociedade que eram consumidores da cultura impressa da época, incluindo os trabalhadores das oficinas de jornais, o público em geral, os próprios escravizadores e até mesmo os escravizados.