Engenharia Genética: um debate sobre os limites éticos do melhoramento humano

Abstract

Nesta tese apresento um princípio (Não-coisificação) como imperativo moral na era das tecnologias de melhoramento humano. Tal princípio foi concebido com a finalidade de servir como uma prescrição prática na orientação para a tomada de decisões de natureza ética, que impactarão na constituição física, cognitiva e moral de outra pessoa. Diante da multiplicidade de questões éticas que essas mudanças têm suscitado, a pesquisa se propõe responder a seguinte pergunta: Qual é o limite ético para o uso das tecnologias de edição genética em embriões humanos? No percurso escolhido para lidar com essa importante questão, o estudo aqui desenvolvido discutiu o cenário de avanços tecnocientífico e o lugar da filosofia moral no atual debate. Tal discussão implicou no reconhecimento da filosofia moral como protagonista nesta discussão. Demonstramos que o afã pelo desenvolvimento tecnológico e humano, não pode ignorar o impacto dessas mudanças sobre as sociedades presentes e futuras. Na sequência, avançamos no sentido de esclarecer conceitualmente os diferentes tipos de melhoramento, para então prosseguirmos com uma discussão mais refinada sobre as posições filosóficas em relação à engenharia genética. Em seguida, nos ocupamos em discutir os argumentos bioliberais em prol da edição genética, para fins de melhoramento. A análise desta posição filosófica mostrou-se necessária na pesquisa, pois foi possível avaliar as justificativas apresentadas pelos bioliberais em suas defesas pela aplicação da engenharia genética com a finalidade de melhoramento. Após isso, desenvolvemos uma análise dos argumentos filosóficos bioconservadores, que foram apresentados como um contraponto a posição bioliberal. Ao avaliarmos cuidadosamente a posição filosófica dos bioconservadores, se posicionando contrariamente à utilização dessas técnicas de manipulação genética em seres humanos, percebemos que seus argumentos não apresentam um fundamento filosófico e moral, suficientemente capaz de refutar os argumentos bioliberais. Diante dessas posições antagônicas, nosso trabalho busca apresentar uma saída para as posições extremadas, seja a favor ou contrária a edição genética. Isso possibilitou o desenvolvimento de um argumento que conseguisse evitar a condenação sumária da aplicação das técnicas de edição genética em embriões humanos, mas também evitando que essas técnicas sejam utilizadas de modo indiscriminado e até mesmo imoral. Para fundamentar esta posição, apresentamos a necessidade de diferenciação entre uma pessoa e uma coisa, pois não havendo uma distinção clara entre elas, consideramos que o embrião humano (uma pessoa em potência) pode ser coisificado. Estabelecida tal distinção, caminhamos para o desenvolvimento de um princípio que desse conta de lidar com a problemática proposta no início da pesquisa. Como resposta a problemática inicial, construímos nossa teoria em torno do princípio da Não-coisificação. Este princípio se trata de uma releitura do imperativo categórico de Kant, ?Age de tal maneira que uses, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio?, formulado da seguinte maneira: ?Aja de tal maneira, que uses o teu poder de editar geneticamente um embrião, não tratando ele como uma coisa, mas como uma futura pessoa, portanto, um fim em si mesma?. A partir desta releitura o princípio da Não-coisificação foi postulado da seguinte maneira: ?Manipulações genéticas de um embrião humano deverão considerar a potencialidade de pessoa, não tratando-o como uma coisa/mero meio para um fim?. Baseado nisso, estabelecemos seis condições fundamentais para que o princípio não seja violado e invalidado. A finalidade das condições é servir de base, para ação dos envolvidos na edição genética de embriões humanos para fins de melhoramento.

Abstract: In this thesis I present a principle (Non-objectification) as a moral imperative in the era of human enhancement technologies. This principle was conceived with the purpose of serving as a practical prescription in the orientation for making decisions of a moral nature, which will impact on the physical, cognitive and moral constitution of another person. Faced with the multiplicity of ethical questions that these changes have raised, the research proposes to answer the following question: What is the ethical limit for the use of genetic editing technologies in human embryos? In the path chosen to deal with this important issue, the study developed here discussed the scenario of techno-scientific advances and the place of moral philosophy in the current debate. This discussion implied the recognition of moral philosophy as a protagonist in this discussion. We demonstrate that the desire for technological and human development cannot ignore the impact of these changes on present and future societies. Next, we advance towards conceptually clarifying the different types of improvement, and then proceed with a more refined discussion on the philosophical positions in relation to genetic engineering. We then discussed the bioliberal arguments in favor of genetic editing for breeding purposes. The analysis of this philosophical position proved necessary in the research, as it was possible to evaluate the justifications presented by bioliberals in their defenses for the application of genetic engineering with the purpose of improvement. After that, we developed an analysis of bioconservative philosophical arguments, which were presented as a counterpoint to the bioliberal position. When carefully evaluating the philosophical position of bioconservatives, opposing the use of these techniques of genetic manipulation in human beings, we realize that their arguments do not have a philosophical and moral foundation sufficiently capable of refuting bioliberal arguments. Faced with these antagonistic positions, our work seeks to present a way out of extreme positions, whether in favor or against genetic editing. This made it possible to develop an argument that managed to avoid the summary condemnation of the application of genetic editing techniques in human embryos, but also preventing these techniques from being used in an indiscriminate and even immoral way. To substantiate this position, we present the need to differentiate between a person and a thing, since there is no clear distinction between them, we consider that the human embryo (a potential person) can be objectified. Having established such a distinction, we moved towards the development of a principle that would be able to deal with the problem proposed at the beginning of the research. In response to the initial problem, we built our theory around the principle of non-objectification. This principle is a rereading of Kant's categorical imperative, \"Act in such a way that you use, whether in your own person or in the person of any other, always and simultaneously as an end and never // simply as a means\", formulated as follows : ?Act in such a way that you use your power to genetically edit an embryo, not treating it as a thing, but as a future person and, therefore, an end in itself?. From this rereading, the principle of Non-objectification was postulated as follows: ?Genetic manipulations of a human embryo should consider the person's potentiality, not treating it as a thing/mere means to an end?. Based on it, we establish six fundamental conditions so that the principle is not violated and invalidated. The purpose of the conditions is to serve as a normative basis for action by those involved in genetic editing of human embryos for breeding purposes.