O sistema de governança para organização marinha (sg-mar) do mar brasileiro

Abstract

A proposição de caminhos que auxiliem o planejamento e ordenamento dos usos e recursos do mar tem sido uma busca constante dos países costeiros, resultando no desenvolvimento de planos para o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva. Métodos distintos são utilizados conforme as características do país, seja por sua formação físico-natural ou por sua estrutura socioeconômica e político-institucional. A União Europeia, desde 2014, vem desenvolvendo o Planejamento Espacial Marinho (PEM), um processo de análise e planejamento integrado e estratégico proposto pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO. Já no Brasil, até o momento, há apenas algumas iniciativas pontuais e produções científicas relacionadas ao tema. Porém, foi criado, em 2020, o Comitê Executivo do PEM e, em 2022, lançada a seleção pública para a produção do projeto-piloto financiado pelo BNDES. Esse contexto, juntamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e a Década dos Oceanos, proporciona a necessidade da ampla compreensão do arranjo institucional, setorial e científico do sistema marinho do país. Portanto, buscando visualizar e entender a conjuntura dos componentes e processos que o estruturam, é proposto o Sistema de Governança para Organização Marinha (SG-Mar). Uma concepção integrada que considera as complexidades e dinâmicas dos principais elementos que integram a governança marinha do Brasil. Assim, inicialmente, foram desenvolvidas análises quali-quantitativas de 253 projetos e documentos e 349 produções científicas. Dessa forma, pode-se constatar que há maior predominância de ações na Europa, seguido da América do Norte, devido aos planos regionais dos Estados Unidos e do Canadá. Também, foi possível observar que os documentos e projetos que consideram as mudanças climáticas propõe adaptações socioeconômicas e metas para redução dos impactos. Já ao tratar da gestão com base ecossistêmica, há menção aos serviços ecossistêmicos, especialmente quando se propõe a determinação de áreas de preferência ao uso, por meio de valoração dos benefícios culturais. No entanto, essas proposições não indicam os caminhos para incorporar uma abordagem de gestão integrada nos processos de organização do mar. Na sequência, foram confeccionados um procedimento lógico e uma chave de classificação para determinar características de controle e influência de seis componentes (Governo, Forças Armadas, Academia, Sociedade Civil, Setor Produtivo e Externo) e de 116 atores, definidos e analisados em seis níveis de ?força? e dez funções, classificadas em intensidade e frequência. Essa constituição da tipificação permitiu produzir o Modelo Conceitual, ou seja, o Panorama da Governança, que traduz a estrutura base do SG-Mar do mar brasileiro. A partir disso, constatou-se três etapas importantes do modelo: (1) estabelecimento dos interesses dos atores; (2) estabelecimento dos elementos; e (3) arranjo para tomada de decisão, participativa ou não. Posteriormente, o Panorama da Governança foi explorado com base em informações integradas que direcionaram para cinco cenários: (1) Planejamento e Ordenamento do Uso; (2) Base Legal; (3) Solução de Segurança; (4) Solução de Sustentabilidade Ambiental; e (5) Justiça Social. Para tanto, reconhece-se que o Modelo Conceitual é uma ferramenta elementar e eficiente de unificação de informações, sob diferentes percepções, tendo como enfoque os cenários, que se integram de maneira lógica, podendo ser utilizado como subsídio a política para o mar brasileiro. Conclui-se que há, pelo menos, seis vantagens em utilizar essa representação: (1) reconhecer, identificar e elencar os componentes dominantes; (2) possibilitar uma visão de conjunto; (3) definir uma escala de análise, pois permite um nível de agregação; (4) facilitar a síntese e integração da expressão das relações; (5) ser um instrumento de comunicação; e (6) permitir a previsibilidade ou que se trabalhe com cenários. Cabe, portanto, destacar que a proposição da visão sistêmica está em consonância com a perspectiva do desenvolvimento e estabelecimento de instrumentos e políticas públicas fundamentais para o país.

ABSTRACT: The proposal of ways to assistant planning and ordering of uses and resources of sea has been a constant search of coastal countries, resulting in development of plans for the Territorial Sea and the Exclusive Economic Zone. Different methods are used according to characteristics of country, whether due to its physical and natural formation or its socioeconomic and politicalinstitutional structure. The European Union, since 2014, has been developing Marine Spatial Planning (MSP), an integrated and strategic analysis and planning process proposed by the Intergovernmental Oceanographic Commission of UNESCO. In Brazil, until now, there are only a few specific initiatives and scientific productions related to theme. However, in 2020, the Executive Committee of the PEM was created and, in 2022, public selection for production of the pilot project financed by BNDES was launched. This context, along with the Sustainable Development Goals of the UN 2030 Agenda and the Oceans Decade, provides need for a broad understanding of institutional, sectoral and scientific arrangement of country's marine system. Therefore, searching to visualize and understand conjuncture of components and processes that structure it, the Governance System for Marine Organization (GS-Mar) is proposed. An integrated conception that considers complexities and dynamics of main elements that integrate marine governance in Brazil. Thus, initially, qualitative and quantitative analyzes of 253 projects and documents and 349 scientific productions were developed. Thus, it realized that there is a greater predominance of actions in Europe, followed by North America, due to the regional plans of the United States and Canada. It was also possible to observe that documents and projects that consider climate change propose socioeconomic adaptations and goals to reduce impacts. Already, when it comes to ecosystem-based management, there is mention of ecosystem services, especially when proposing the determination of areas of preference for use, through valuation of cultural benefits. However, these propositions do not indicate ways to incorporate an integrated management approach in sea organization processes. In sequence, a logical procedure and a classification key were created to determine control and influence characteristics of six componentes (Government, Armed Forces, Academia, Civil Society, Productive Sector e Outside) and 116 actors, defined and analyzed in six levels of ?power? and ten functions, classified in intensity and frequency. This constitution of typification allowed production of the Conceptual Model, that is, the Panorama of Governance, which translates base structure of the GS-Mar of the Brazilian sea. From this, three important stages of the model were verified: (1) establishment of interests of actors; (2) establishment of elements; and (3) arrangement for decision-making, whether participatory or not. Subsequently, the Governance Panorama was explored based on integrated information that directed to five scenarios: (1) Planning and Ordering of Use; (2) Legal Base; (3) Security Solution; (4) Sustainable Solution; and (5) Social Justice. Therefore, it is recognized that the Conceptual Model is an elementary and efficient tool for unifying information, under different perceptions, focusing on scenarios, which are logically integrated, and can be used as a subsidy to policy for the Brazilian sea. It is concluded that there are at least six advantages in using this representation: (1) recognize, identify and list dominant componentes; (2) provide an overview; (3) define an analysis scale, as it allows a level of aggregation; (4) facilitate synthesis and integration of expression of relationships; (5) be a communication tool; and (6) allow predictability or to work with scenarios. Therefore, it should be noted that proposition of systemic view is in line with the perspective of developing and establishing instruments and fundamental public policies for country.