Provimento médico federal para municípios caraterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade: o caso da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde ? ADAPS

Abstract

O presente estudo nasceu da necessidade de analisar as estratégias de provimento médico no Brasil, considerando a política de Atenção Primária à Saúde (APS), os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o vazio assistencial da população que vive em localidades com extrema vulnerabilidade social e a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde ? Adaps para a execução do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB. O objetivo geral é propor um modelo de avaliação de desempenho para o Programa Médicos pelo Brasil, por meio da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão ? MCDA, visando identificação de oportunidade e o aprimoramento do processo de recrutamento e seleção dos médicos interessados em atuar na APS por meio do PMpB. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, tendo seus dados coletados a partir da análise de documentos referentes ao processo de recrutamento e seleção de profissionais para atuação no âmbito do PMpB, incluindo, também, análise dos editais de seleção para o programa e dos dados extraídos dos sistemas de armazenamentos de informações da Adaps. Na primeira parte do trabalho, são apresentados os fundamentos do SUS, com foco na APS, bem como algumas estratégias já adotadas pelo governo federal com o objetivo de prover médicos em localidades vulneráveis, com destaque para: o Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, e seu sucessor, criado em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). A partir da segunda seção, e nas seções subsequentes, discorre-se sobre a estrutura da Adaps, as estratégias utilizadas pela agência para o recrutamento e seleção de médicos para o PMpB e a elaboração do modelo proposto de avaliação, com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão ? MCDA. A construção do modelo proposto permitiu a identificação de oportunidades de melhoria do processo de recrutamento e seleção, partindo de cinco pontos de vista fundamentais: Gestão, Sistemas, Gestão de Pessoas, Comunicação e Processo Seletivo. Os resultados encontrados demonstraram a necessidade de avaliação da estratégia para ocupação das vagas ofertadas pelo PMpB em municípios prioritários para o programa, isto é, aqueles que apresentam extrema vulnerabilidade social, se considerarmos a taxa de ocupação de vagas, médicos contratados até 23 de janeiro de 2023, nos municípios localizados na região Norte (8,6%) e na região Centro-Oeste (6,7%). Por fim, apresenta-se as considerações sobre aplicação do modelo e suas recomendações.

Abstract: This study arose from the need to analyze the strategies for medical supply in Brazil, considering the policy of Primary Health Care (PHC), the principles of the Unified Health System (SUS), the gap in care for the population living in places with extreme social vulnerability and the creation of the Agency for the Development of Primary Health Care - Adaps for the implementation of the Doctors for Brazil Program ? PMpB. The general objective is to propose a performance evaluation model for the Physicians for Brazil Program, through the Multicriteria Decision Support Methodology (MCDA), aiming at identifying opportunities and improving the recruitment and selection process of doctors interested in working in PHC through the PMpB. The methodology used was qualitative research, with data collected from the analysis of documents related to the process of recruitment and selection of professionals to work in the scope of PMpB, also including the analysis of the selection notices for the program and the data extracted from the information storage systems of Adaps. The first part of the work presents the fundamentals of the SUS, with a focus on PHC, as well as some strategies already adopted by the federal government with the goal of providing doctors in vulnerable locations, with emphasis on: the Mais Médicos program (PMM), created in 2013, and its successor, creating in 2019, the Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). From the second section, and in subsequent sections, we discuss the structure of Adaps, the strategies used by the agency for the recruitment and selection of doctors for the PMpB, and the elaboration of the proposed evaluation model, based on the Multicriteria Decision Support Methodology-MCDA. The construction of the proposed model allowed the identification of opportunities to improve the recruitment and selection process, based on five fundamental points of view: Management, Systems, People Management, Communication, and Selection Process. The results found showed the need to evaluate the strategy for filling the vacancies offered by the PMpB in priority municipalities for the program, that is, those that present extreme social vulnerability, if we consider the vacancy occupation rate, physicians hired until January 23, 2023, in municipalities located in the north region (8.6%) and in the center-west region (6.7%). Finally, the considerations on the application of the model and its recommendations are presented.