Execução das políticas públicas de saúde indígena no Brasil: uma análise da eficiência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas entre os anos de 2019 e 2022

Abstract

Este estudo avaliou o nível da eficiência técnica e orçamentária do desempenho entre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), nos anos de 2019 a 2022 e, até que ponto as políticas públicas colaboraram no sentido de implementar o desempenho dos DSEIs no alcance das metas dos indicadores de saúde indígena e atendimentos. Avalia-se ainda a efetividade da execução orçamentária dos DSEIs, ações de planejamento e execução de políticas públicas para a população indígena enquanto responsabilidade da União, com a governança da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e executada pelos DSEIs. O enquadramento metodológico do trabalho é predominantemente quantitativo, além de ter viés normativo, documental e descritivo. A origem dos dados é secundária. Quanto aos dados, estes foram levantados a partir de informações disponibilizadas pela SESAI, por meio da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O tratamento dos dados utilizou o método Data Envelopment Analysis (DEA), os dados analisados levaram em conta os números de profissionais de saúde, valores repassados aos convênios, estabelecimentos de saúde, habitantes por DSEI, média dos indicadores de saúde indígena, média de atendimentos realizados por profissionais de saúde. Dentre as contribuições práticas para os gestores dos DSEIs, observou-se o resultado alcançado pelas unidades consideradas eficientes pelo método DEA e pelo índice de Malmquist-DEA e a busca desse cenário para as demais unidades, que foram consideradas ineficientes em ambas análises: Amapá e Norte do Pará, Bahia, Guamá-Tocantins, Interior Sul, Leste de Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, Pernambuco, Porto Velho, Rio Tapajós, Xavante, Xingu e Yanomami. Foi possível avançar no sentido de se apontar quais seriam os DSEIs mais semelhantes e que, assim, podem servir de benchmarking para as menos eficientes. Conclui-se que as políticas de saúde refletem uma vitória social, legal, onde todos foram incluídos, ou seja, uma política que contemplasse também as especificidades de cada povo, o que significa incluir o bem-estar da população indígena. Mas, apesar de a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) ter sido implementada há mais de 20 anos, após todo esse tempo, a saúde desses povos ainda revela a necessidade de buscar trabalhar de forma integrada e compartilhada a fim de ser assegurado o direito à saúde.

Abstract: This study evaluated the level of technical and budgetary efficiency of the performance among the Special Indigenous Health Districts (DSEIs) in the years 2019 to 2022 and, to what extent public policies collaborated to implement the performance of the DSEIs in reaching the goals of the indigenous health indicators and services. We also evaluate the effectiveness of the budget execution of the DSEIs, planning actions and execution of public policies for the indigenous population as a responsibility of the Union, with the governance of the Secretariat of Indigenous Health (SESAI) and executed by the DSEIs. The methodological framework of the work is predominantly quantitative, besides having a normative, documental and descriptive bias. The origin of the data is secondary. As for the data, they were collected from information made available by SESAI, through the Access to Information Law, No. 12.527, of November 18, 2011. The data treatment used the Data Envelopment Analysis (DEA) method; the analyzed data took into account the number of health professionals, amounts transferred to the agreements, health establishments, population per DSEI, average indigenous health indicators, and average number of consultations performed by health professionals. Among the practical contributions for the managers of the DSEIs, it was observed the results achieved by the units considered efficient by the DEA method and by the Malmquist-DEA index, and the search for this scenario for the other units, which were considered inefficient in both analyses: Amapá and Northern Pará, Bahia, Guamá-Tocantins, Southern Interior, Eastern Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais and Espírito Santo, Pernambuco, Porto Velho, Rio Tapajós, Xavante, Xingu and Yanomami. It was possible to advance towards pointing out which would be the most similar DSEIs, and thus can serve as benchmarking for the less efficient ones. We conclude that the health policies reflect a social, legal victory, where everyone was included, that is, a policy that also contemplated the specificities of each people, which means including the welfare of the indigenous population. But, despite the fact that the National Policy for Health Care for Indigenous Peoples (Pnaspi) was implemented more than 20 years ago, after all this time, the health of these peoples still reveals the need to seek to work in an integrated and shared way in order to ensure the right to health.