Manual de procedimentos e padrões de trabalho para execução de perícias judiciais: uma contribuição para a prática profissional

Abstract

A perícia judicial é o trabalho produzido por profissionais que detenham conhecimentos e habilidades técnicas para produzir Laudos Periciais eficientes, capazes de auxiliar o Juízo na resolução de conflitos em discussão no âmbito judicial. Considerando a relevância da prova técnica produzida pelos peritos, o presente estudo tem como objetivo elaborar um manual de procedimentos e padrões de trabalho para execução de perícias judiciais. A pesquisa realizada se caracteriza como descritiva, qualitativa e survey. Foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário junto aos profissionais contadores cadastrados como Peritos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina ? TJSC para atuar na comarca de Florianópolis. O questionário teve como objetivo coletar práticas e procedimentos adotados por tais profissionais na execução de periciais e ainda obter suas percepções quanto à importância da compreensão de atos (peças) processuais formadores dos processos judiciais. Os resultados da pesquisa permitiram identificar, na visão dos peritos, os atos (peças) processuais relevantes no momento do estudo e compreensão do processo judicial, reforçando a importância de conhecimentos jurídicos básicos para os profissionais contadores que auxiliam Juízes. Foram identificados também padrões e procedimentos técnicos adotadas no exercício do encargo de Perito Judicial diferentes daqueles estabelecidos pelas normas técnicas como: elaboração de resumos, exames dos pareceres dos assistentes técnicos das partes e de planilhas de cálculos juntados ao processo. Com base na legislação, normas, literatura disponível e resultados da pesquisa, foi possível consolidar em um manual, um conjunto de práticas e procedimentos relevantes para a consecução do trabalho pericial. O instrumento proposto aborda técnicas de estudo do processo judicial, de seleção, coleta e tratamento de conjunto de dados e informações. Como conclusão o trabalho demonstrou a importância do conhecimento, pelos profissionais Peritos Contadores, de conceitos jurídicos essenciais para compreensão do processo judicial como um todo, de padrões de trabalho e procedimentos técnicos estabelecidos nas normas, de técnicas de estudo, seleção, coleta e tratamento de dados e informações.

Abstract: Judicial expertise is the work produced by professionals who have the knowledge and technical skills to produce efficient Expert Reports, capable of assisting the Court in resolving conflicts under discussion in the judicial sphere. Considering the relevance of the technical evidence produced by the experts, the present study aims to develop a manual of procedures and work standards for the execution of judicial expertise. The research carried out is characterized as descriptive, qualitative and survey. It was carried out through bibliographical research and application of a questionnaire with professional accountants registered as Experts at the Court of Justice of Santa Catarina - TJSC to work in the district of Florianópolis. The questionnaire aimed to collect practices and procedures adopted by such professionals in the execution of expert reports and also to obtain their perceptions regarding the importance of understanding procedural acts (parts) that form judicial processes. The research results made it possible to identify, in the experts' view, the relevant procedural acts (parts) at the time of the study and understanding of the judicial process, reinforcing the importance of basic legal knowledge for professional accountants who assist Judges. Standards and technical procedures adopted in the exercise of the role of Judicial Expert other than those established by technical standards were also identified, such as: preparation of summaries, examination of the opinions of the technical assistants of the parties and calculation spreadsheets attached to the process. Based on legislation, norms, available literature and research results, it was possible to consolidate in a manual, a set of practices and procedures relevant to the achievement of expert work. The proposed instrument addresses techniques for studying the judicial process, selection, collection and processing of data and information. As a conclusion, the work demonstrated the importance of knowledge, by professional accountants, of essential legal concepts for understanding the judicial process as a whole, of work standards and technical procedures established in the norms, of study techniques, selection, collection and treatment of data and information.