Proposta de estruturação de processos para gestão de bens móveis nas instituições federais de ensino superior

Abstract

A pesquisa possui como objetivo geral propor a estruturação de processos paraa gestão de bens móveis permanentes, considerando dispositivos legais e contábeis aplicáveis às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental em dispositivos legais e contábeis publicados nos sites das IFES. Os objetivos específicos foram: a) identificar os dispositivos legais e contábeis de bens móveis permanentes mencionados pelas IFES; b) descrever as dimensões e processos de gestão de bens móveis permanentes que devem ser utilizados pelas IFES; c) descrever as etapas dos processos de gestão de bens móveis permanentes para IFES. Para realização da pesquisa, buscou-se referencial teórico sobre gestão universitária, bens públicos, mapeamento de processos, compliance em processos de gestão de bens móveis permanentes e estudos anteriores em instituições públicas. O procedimento de coleta resultou em 68 universidades com as seguintes diretrizes internas: 44 manuais, 67 instruções normativas internas e 38 materiais informativos sobre legislações relacionadas à gestão de bens móveis. Os resultados da pesquisa mostraram que as IFES devem aplicar diversos dispositivos legais e contábeis que tratam sobre gestão de bens móveis permanentes, principalmente: a) a Instrução Normativa SEDAP nº 205/1988 (70 vezes), a Lei nº 4.320/1964 (29 vezes), a Portaria nº 448/2002 (22 vezes), a Lei nº 8.112/1990 (12 vezes), a Constituição Federal de 1988 (11 vezes), o Decreto nº 9.764/2019 (11 vezes), a Instrução Normativa DASP nº 142/1983 (10 vezes) e o Decreto Lei nº 200/1967 (10 vezes). Os dispositivos localizados foram categorizados em três dimensões de controle, agrupada por processos com objetivos similares: a) Dimensão 1 -Incorporação, b) Dimensão 2 -Movimentação e c) Dimensão 3 -Desincorporação. Foi proposto um Guia de Estruturação de Processos para Gestão de Bens Móveis nas IFES. A principal contribuição desta pesquisa está no campo prático, pois demonstra o nível operacional dos processos de gestão de bens móveis permanentes, em cada dimensão, processo e etapa,com o referido dispositivo legal e contábil aplicável às IFES. Por meio da estruturação das etapas dos processos existentes, torna-se viável o acompanhamento temporal dos dispositivos decorrentes de revogação ou atualização, no intuito de atender às demandas vigentes para não causar riscos às entidades.

Abstract: This research has the general objective of mapping the asset management processes of permanent movable assets, considering legal and accounting devices applicable to the Federal Institutions of Higher Education (FIHE). To this end, a descriptive research with a qualitative approach was carried out, by means of a documentary research on legal and accounting provisions published on the FIHE' websites. The specific objectives were: a) to identify the legal and accounting mechanisms of asset management mentioned by the FIHE; b) to describe the dimensions and processes of asset management used by the FIHE; c) to describe the stages of the asset management processes of permanent movable assets for FIHE. To conduct the research, theoretical referential was sought on university management, heritage public assets, process mapping, compliance in asset management processes and studies on asset management in public institutions. The collection procedure resulted in 68 universities with the following internal guidelines: 44 manuals, 67 internal normative instructions and 38 informative materials about the legislations related to asset management. The results of the research showed that the FIHE apply several legal and accounting devices that deal with the management of permanent assets, mainly: a) SEDAP Normative Instruction nº 205/1988 (70 times), b) Law nº 4.320/1964 (29 times) and c) Law nº 8.112/1990 (12 times). The FIHE' wealth management devices were categorized into three control dimensions: a) Dimension 1 -Incorporation, b) Dimension 2 -Movement, and c) Dimension 3 -Disincorporation. A Normative Orientation Guide for Patrimonial Management Processes was proposed based on devices about the management of permanent movable assets in the scope of the FIHE. The main contribution of this research is in the practical field, as it demonstrates the operational level of the asset management processes, in each dimension, process and step with the referred legal and accounting device applicable to the FIHE. Through the mappingof the steps of existing processes, it becomes feasible to temporally monitor the devices resulting from revocation or updating, in order to meet the demands in force so as not to cause risks to the entities.