Hiperconsumo e Superendividamento: análise dos aspectos hiperconsumo e superendividamento e a regulamentação do superendividamento por meio da Lei 14.181, de julho de 2021

Abstract

O presente relatório está englobado no projeto de pesquisa no âmbito do Hiperconsumo e Superendividamento. Este faz-se relevante à medida em que trata de um tema atual, aliado à temática ambiental. Nesse sentido, se propõe a analisar as conexões entre o hiperconsumo e o superendividamento, trazendo os principais aspectos dos dois fenômenos. Além disso, aduz a recente regulamentação do superendividamento por meio da Lei 14.181, de julho de 2021, que enseja discussões e reflexões para observar a aplicação da lei, inclusive no que tange às questões ambientais. Portanto, por isso a eleição do tema que aqui será tratado: “Hiperconsumo e Superendividamento: Análise dos aspectos hiperconsumo e superendividamento e a regulamentação do superendividamento por meio da Lei 14.181, de julho de 2021”. Dessa forma, pelo método investigativo dedutivo, com base bibliográfica, verifica-se a importância do debate relativo ao assunto, apesar de avanços e retrocessos visualizados. Com isso, busca-se compreender os progressos e limites dessa lei no tratamento ao superendividado e como essa situação relaciona-se à questão ambiental, principalmente no que tange à sociedade de risco.

This report is part of the research project on Hyperconsumption and Overindebtedness. This becomes relevant as it deals with a current theme, combined with the environmental theme. In this sense, it proposes to analyze the connections between hyper-consumption and over-indebtedness, bringing the main aspects of both phenomena. In addition, it adds the recent regulation of over-indebtedness through Law 14,181, of July 2021, which gives rise to discussions and reflections to observe the application of the law, including with regard to environmental issues. Therefore, that is why the election of the topic that will be addressed here: “Hyperconsumption and Over-indebtedness: Analysis of hyper-consumption and over-indebtedness aspects and the regulation of over-indebtedness through Law 14,181, of July 2021”. Thus, through the deductive investigative method, based on the literature, the importance of the debate on the subject is verified, despite the advances and setbacks seen. With this, we seek to understand the progress and limits of this law in the treatment of over-indebtedness and how this situation is related to the environmental issue, especially with regard to the risk society.