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Este estudo busca contribuir para o aprofundamento da discussão acerca das influências e tensões com conotação moral que acompanham decisões em contextos marcados por escassez de recursos em saúde pública. Utilizando como base os princípios presentes na obra Principles of biomedical ethics do filósofo consequencialista, T. Beauchamp e do teólogo e deontologista J. Childress, trabalhamos com contextos da ética biomédica, como casos de alocação, racionamento e de distribuição de cuidados de saúde, com foco em situações que envolvem problemas de escassez de recursos em saúde pública, tal como ocorreu durante a pandemia da COVID-19 aqui no Brasil e em outros países. Analisamos os casos onde o racionamento acaba sendo inevitável, ocorrendo escolha de prioridades, e algumas propostas e interpretações sobre de teóricos da Bioética, como B. Davies (2022), L. Nielsen (2023) e E. J. Emanuel (2021), considerando o que poderia ser pensado visando tratamentos que não degenerem em desrespeito, injustiça, discriminação e danos, sejam esses físicos, morais ou psicológicos. Os estudos mostraram que as decisões nessas situações, por envolverem a vida humana e recursos escassos, apresentam dificuldades de diferentes níveis, tanto relacionado à natureza da tomada de decisões, suas bases, estabelecimento de critérios e aplicação, como também, em justificá-las eticamente para não degenerarem. Além disso, que protocolos partem de diferentes critérios e de bases filosóficas que influenciam, mesmo sem os profissionais da saúde saberem muitas vezes, as próprias compreensões sobre saúde e bem-estar desses. Nielsen, abordou como os critérios de qualidade vida padrão podem degenerar em discriminação com deficientes, dando maior prioridade para um não cego em relação a um cego a um medicamento, mesmo o tratamento trazendo os mesmos benefícios e ambos necessitarem do mesmo. Já Davies, como uma visão sobre resultados e influência da idade poderia dar vantagem a um paciente mais jovem em relação a um mais velho para reivindicações de tratamento. Finalmente, Emanuel traz como outros fatores externos e internos envolvendo política e relações internacionais, no caso da distribuição global de vacinas, podem cair em injustiças. Com essas considerações, foi possível destacar em uma perspectiva ética a relevância das teorias da justiça e que os protocolos adotados tenham sofisticadas bases para impedir injustiças, desrespeito a direitos e danos, colocações importantes para pensar nos dilemas e tensões que passamos nessa pandemia e podemos passar em uma futura. |
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