Políticas públicas relacionadas ao acesso a medicamentos em Angola

Abstract

O conceito de acesso é central para grande parte das políticas de saúde e é referido em estudos de utilização e satisfação de serviços de saúde. O acesso aos medicamentos essenciais constitui uma das estratégias para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A presente pesquisa pretende analisar as políticas públicas relacionadas ao acesso aos medicamentos em Angola e contribuir com o fortalecimento da assistência farmacêutica no país. Trata-se de um estudo do tipo qualitativo, em que a técnica de levantamento de dados incluiu dados primários e secundários, por meio de pesquisa documental e entrevistas. Para o tratamento de dados foi adotada a análise de conteúdo. O país de pesquisa, Angola, está situado na região ocidental da África Austral, conquistou a sua independência em 1975, na sequência, enfrentou um período intenso de guerra civil que terminou em 2002. Em decorrência desse longo período de conflito interno, a política e regulamentação da atividade farmacêutica foram promulgadas somente em 2010, evidenciando assim os desafios encontrados na garantia do acesso à saúde e do acesso a medicamentos no país. Quanto à legislação, Angola possui um quadro legal mínimo que regula o sistema de saúde e o acesso a medicamentos. No entanto, na prática, o marco regulatório parece ser uma ?carta de intenções? em que o país expõe suas intenções na tentativa de atender a padrões estabelecidos internacionalmente. Além disso, muitas das propostas ainda não foram implementadas. Isso pode ser explicado por múltiplos fatores, como a estrutura político-econômica do país (centralizada na capital em todos os setores), a dependência externa do acesso a medicamentos (seja por doação ou compra direta de empresas estrangeiras, já que não há produção local de medicamentos), falta de recursos humanos capacitados (o curso de farmácia é recente e não há currículo unificado). Todo esse cenário desencadeia um olhar fragmentado para os serviços e bens de saúde, o que dificulta o seu desenvolvimento.

Abstract: The concept of access is central to most health policies and referred to in studies of the use and satisfaction of health services. Access to essential medicines is one of the strategies to achieve the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. The research aims to analyze public policies related to access to medicines in Angola and contribute to the strengthening of pharmaceutical assistance in the country. It is a qualitative study, in which the data collection technique included primary and secondary data, through documentary research and interviews. Content analysis was adopted for data treatment. The research country, Angola, is located in the western region of Southern Africa, gained its independence in 1975, then faced an intense period of civil war that ended in 2002. As a result of this long period of internal conflict, the policy and regulation of the pharmaceutical activity were enacted only in 2010, thus highlighting the challenges encountered in guaranteeing access to health and access to medicines in the country. As for the legislation, Angola has a minimum legal framework that regulates the health system and access to medicines. However, in practice, the regulatory framework seems to be a ?letter of intent? in which the country sets out its intentions in an attempt to meet internationally established standards. Furthermore, many of the proposals have yet to be implemented. This can be explained by multiple factors, such as the political and economic structure of the country (centralized in the capital in all sectors), the external dependence on access to medicines (whether by donation or direct purchase from foreign companies, since there is no local production of medicines), lack of trained human resources (the pharmacy course is recent and there is no unified curriculum). This whole scenario triggers a fragmented view of health services and goods, which hinders their development.