Problemas de legitimação no capitalismo neoliberal

Abstract

A Economia Política nasce, na definição proposta por Adam Smith, como uma ciência própria de um estadista ou legislador, com o objetivo de enriquecer tanto o povo, quanto também o soberano. Todavia, com o passar do tempo, o elemento ?Político? foi removido não somente do nome da disciplina economia, como também ela passou a se apresentar como um conjunto de postulados isentos e neutros e que, como um saber especializado, servem de melhor orientação sobre o papel do Estado em questões envolvendo as políticas econômicas ou mesmo na distribuição do produto social. A fase neoliberal do capitalismo, em especial, representa o momento em que a razão econômica se espraia por todas as esferas de vida, econômicas ou não e em que se difunde uma perspectiva geral sobre a falibilidade do Estado, quando intervém em matéria econômica ou social, por melhores que sejam suas intenções, bem como que o mecanismo de mercado seria a melhor forma de se promover a distribuição do produto social. Em meio a este projeto, a globalização neoliberal procurou tornar efetivo o plano de construção de uma governança global, como mecanismo de retirar de uma vez por todas da democracia o controle sobre as decisões políticas envolvendo questões que estejam relacionadas à economia e aos mercados, subtraindo-se a soberania dos Estados destas decisões, formuladas de acordo com o modelo de uma tecnocracia global ou mesmo de uma mercatocracia. Todavia, com a hegemonia do pensamento e das políticas neoliberais não veio o crescimento sustentado prometido, pelo contrário, nota-se o retorno das crises, não somente políticas, mas também econômicas. Nesse contexto, esta pesquisa diagnostica que o projeto da globalização neoliberal foi abruptamente interrompido em razão de uma dupla crise do capitalismo neoliberal, uma crise que é justamente econômica e também política, que se torna patente especialmente a partir do contexto posterior à crise de 2008, mas que permanece nas últimas décadas. Além de analisar os elementos que apontam para a dupla crise do capitalismo neoliberal, como alegado acima, nesta pesquisa eu também investigo as supostas razões pelas quais o Estado no capitalismo neoliberal deveria agir por uma ?democracia conforme o mercado?, e para isso questiono principalmente o argumento econômico de que o limite da possibilidade de ação do Estado é a sua sanidade fiscal, no sentido de que os Estados não podem intervir ativamente na economia e na sociedade fora dos limites da sua capacidade de financiamento, afinal, segundo os postulados da chamada Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), se o Estado gasta mais que sua capacidade de financiamento, o resultado final será sempre inflação, que corroerá o poder de compra da moeda e causará efeitos perniciosos não somente às gerações presentes, mas também futuras. Com um resgate do histórico da teoria monetária, demonstro que estas proposições não são nada mais do que uma camisa de força retórica, supostamente lastreada em fundamentos científicos que não existem efetivamente. Apresento, ainda, a Moderna Teoria Monetária (MMT) como uma abordagem alternativa e rival à TQM. Esta pesquisa envolve, ainda, uma avaliação de duas possibilidades de soluções ao impasse aqui apresentado, representadas pelas propostas de Jürgen Habermas, de uma transnacionalização da democracia, como forma de fazer frente aos desafios do capitalismo globalizado ou uma proposta mais recente, apresentada por Wolfgang Streeck em seu livro de 2021, no sentido de um sistema de Estados chamado pelo autor de keynesiano-polanyiano. Empreendo uma avaliação dessas duas propostas, apontando que embora Streeck tenha um diagnóstico que traduz bem os desafios do tempo presente, não foi capaz de apresentar uma proposta de solução, a vista principalmente da falta de um fundamento normativo para sua proposta, bem como para uma definição robusta de democracia. Habermas, criticado por Streeck por tentar conformar a realidade à sua teoria, apresenta, todavia, uma proposta que ainda é mais realista que a streeckiana, no sentido de uma ampliação da soberania popular para além dos limites dos Estados-nacionais, baseada em vínculos de solidariedade ou no reconhecimento do respeito aos direitos humanos como fundamento para uma comunidade internacional de pessoas que procuram, conjuntamente, deliberar sobre as questões mais relevantes do tempo presente, uma delas, o controle do capitalismo globalizado e financeirizado.

Abstract: Political Economy was born, according to the definition proposed by Adam Smith, as a science proper to a statesman or legislator, with the objective of enriching both the people and the sovereign. However, as time went by, the \"Political\" element was not only removed from the name of the discipline of Economics, but it also began to present itself as a set of neutral and exempt postulates that, as specialized knowledge, serve as a better guide as to the role of the state in questions involving economic policies or even the distribution of the social product. The neoliberal phase of capitalism, in particular, represents the moment when the economic rationale spreads to all spheres of life, economic or otherwise, and when a general perspective is spread about the fallibility of the State when intervening in economic or social matters, no matter how good its intentions may be, and that the market mechanism would be the best way to promote the distribution of the social product. Amid this project, neoliberal globalization sought to make effective the plan to build global governance, as a mechanism to remove from democracy, once and for all, control over political decisions involving issues related to the economy and markets, removing the sovereignty of states from these decisions, formulated according to the model of a global technocracy or even a mercatocracy. However, with the hegemony of neoliberal thought and policies, the promised sustained growth has not come about; on the contrary, we see the return of crises, not only political, but also economic. In this context, this research diagnoses that the project of neoliberal globalization was abruptly interrupted due to a double crisis of neoliberal capitalism, a crisis that is precisely economic and also political, which becomes evident especially from the context after the 2008 crisis, but that remains in the last decades. Besides analyzing the elements that point to the double crisis of neoliberal capitalism, as alleged above, in this research I also investigate the supposed reasons why the state in neoliberal capitalism should act for a \"market conform democracy\", and for this I mainly question the economic argument that the limit of the possibility of state action is its fiscal sanity, After all, according to the postulates of the so-called Quantitative Theory of Money (QTM), if the state spends more than its financing capacity, the end result will always be inflation, which will erode the purchasing power of money and cause harmful effects not only to present generations, but also to future ones. With a review of the history of monetary theory, I demonstrate that these propositions are nothing more than a rhetorical straitjacket, supposedly based on scientific foundations that do not actually exist. I also present Modern Monetary Theory (MMT) as an alternative and rival approach to QMT. This research also involves an evaluation of two possible solutions to the impasse presented here, represented by the proposals of Jürgen Habermas, for a transnationalization of democracy, as a way to face the challenges of globalized capitalism, or a more recent proposal, presented by Wolfgang Streeck in his book from 2021, for a system of states called by the author Keynesian-Polanyian. I undertake an evaluation of these two proposals, pointing out that although Streeck has a diagnosis that translates well the challenges of the present time, he was not able to present a proposed solution, mainly due to the lack of a normative foundation for his proposal, as well as a robust definition of democracy. Habermas, criticized by Streeck for trying to conform reality to his theory, presents, however, a proposal that is even more realistic than Streeck's, in the sense of an expansion of popular sovereignty beyond the limits of nation-states, based on bonds of solidarity or on the recognition of respect for human rights as the foundation for an international community of people who seek, together, to deliberate on the most relevant issues of the present time, one of them being the control of globalized and financialized capitalism.