O diálogo entre público e privado: os serviços digitais e a techplomacy

Abstract

Com a globalização e o avanço tecnológico, a internet tornou-se essencial para a sociedade, desempenhando um papel não apenas como meio de comunicação, mas também como um fator significativo no âmbito político e econômico global, em que as grandes empresas de tecnologia exercem influência notável. Nesse sentido, a União Europeia criou o Regulamento Serviços Digitais, de forma a complementar legislações já em vigor, com vistas a tornar ilegal no mundo digital o que já é ilegal no mundo real. Outra iniciativa do setor público é a techplomacy, estabelecida pela Dinamarca e que promove o contato direto entre embaixadores e empresas de tecnologia, viabilizando um diálogo entre as esferas pública e privada. O objetivo da pesquisa, que faz parte do projeto ‘Direito e Políticas da União Europeia’, consiste, portanto, em analisar a relevância da interação entre os setores público e privado na promoção da transição digital, destacando suas inovações e aprendizados para criar um ambiente digital mais seguro. Isso foi realizado por meio de revisão bibliográfica e documental envolvendo a análise das duas iniciativas. O estudo alcançado evidenciou as principais novidades do Regulamento Serviços Digitais e o destaque dado no Regulamento à garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, com a instalação de um escritório da União Europeia no Vale do Silício, que tem como finalidade buscar interações com o setor privado e auxiliar as empresas presentes nesse polo tecnológico a se ajustarem ao novo Regulamento, conclui-se que a União Europeia segue o modelo estabelecido pela Dinamarca de promover a cooperação do setor público com o privado. A techplomacy, como foi depreendido pela pesquisa, representou uma importante inovação e está impactando governos ao redor do mundo a seguirem na mesma direção, assim como o marco regulatório da União Europeia, que está influenciando outros países a adotarem legislações semelhantes.