Teoria constitucional ambiental: desafios, possibilidades e perspectivas de um estado de direito ecológico

Abstract

Trata-se de pesquisa orientada pelo professor José Rubens Morato Leite e abrangido pelo EDITAL n. 01/2022/GPDA com duração de um (1) ano. A metodologia será indutiva e o método de abordagem será o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e outras fontes primárias, além de outros documentos e textos relacionados ao tema. Busca-se investigar a Constituição e legislações derivadas sob um viés ecológico. Na atual conjuntura global, onde solucionar os problemas ambientais se torna cada vez mais urgente, têm-se uma maior pressão internacional para se fazer valer os valores ecológicos de preservação e cuidado com o meio ambiente. Essa demanda global por um maior cuidado com as questões ambientais vem da necessidade e da urgência geral em retardar os efeitos catastróficos das mudanças climáticas e do avanço do capitalismo predatório. As forças neoliberais que dominam nosso mundo ocidental atual também movem o meio jurídico, trazendo uma justiça predatória e liberal, que serve aos detentores do poder. Para conseguir atender a demanda internacional e também a demanda local, deve-se construir uma nova justiça, uma justiça ecológica, que leve em consideração fatores para além do econômico. Esses princípios ecológicos foram trazidos pela própria Constituição de 88, que inovou ao trazer o meio ambiente sadio como direito fundamental a todos. Portanto, propõe-se um Estado de Direito Ecológico comprometido com a causa ambiental, a partir dos princípios já conhecidos da Constituição, sob o viés da Teoria Constitucional Ambiental.