O tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal nos estados membros do Mercosul

Abstract

A presente pesquisa procurou analisar o fenômeno do tráfico de pessoas e do auxílio à imigração ilegal nos Estados-membros do Mercosul, quais sejam, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Partindo do método indutivo de investigação, valendo-se, especialmente, de análise legislativa e documental, na etapa inicial os estudos focaram no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico de cada membro do Mercosul, bem como no levantamento dos documentos internacionais que foram assinados pelos respectivos países. Posteriormente, aprofundou-se a análise acerca das medidas de prevenção adotadas por cada país. Em sequência, foram verificados relatórios globais elaborados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para identificar qual o perfil das vítimas e agressores no âmbito do tráfico de pessoas, bem como analisar quais as formas de exploração mais comuns. Dessa forma, a pesquisa almejou (i) analisar o teor da legislação específica voltada ao combate ao tráfico de pessoas que foi produzida por cada um dos quatro países, verificando suas semelhanças e aspectos diferenciados, (ii) enumerar os principais documentos internacionais relativos à matéria já produzidos, traçando a relação com o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e (iii) compreender as medidas preventivas previstas na legislação doméstica de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para que fosse possível, finalmente, elaborar e propor as medidas de prevenção mais apropriadas ao perfil das vítimas e agressores, bem como de acordo com as formas mais comuns de exploração no tráfico de pessoas.