|
Abstract:
|
A pesquisa tem como objetivo quantificar dados referentes aos processos do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado durante a Era Vargas para o julgamento de criminosos políticos, e mais tarde também crimes econômicos, de modo a verificar precisamente a atuação desta corte de exceção a partir de parâmetros específicos, como os crimes mais recorrentes, tempo de processamento das causas, atores processuais de maior destaque, bem como filiação política, gênero, raça e nacionalidade dos réus; e, futuramente, recorrência de argumentação. Para tanto, parte-se de um conceito fraco de jurimetria como a estatística aplicada do Direito através das marcas que ele deixa na sociedade. A diferença neste projeto é aplicar tal método em um tribunal que teve sua atuação iniciada e finda no passado, um objeto histórico por excelência. Será utilizada a base de dados SIAN (Sistema de Informações do Arquivo Nacional), que hospeda cópias digitais da maior parte dos processos do TSN, além da documentação de acervo do tribunal. O tratamento inicial será de tabulação simples em editor de planilhas, não descartando a transposição para softwares ou aplicativos que processem informações mais complexas. Outras fontes de relevo são decisões judiciais de outros tribunais, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Militar que envolvam processos iniciados no TSN ou com matéria correlata; material legislativo - constituições brasileiras e estrangeiras, leis, projetos de lei e projetos de emenda constitucionais, anais das assembleias constituintes e das casas parlamentares brasileiras coligados ao tema; pensamento jurídico - monografias e artigos jurídicos do período correspondente. A análise das fontes contará com apoio de pesquisa bibliográfica (historiografia), buscando realizar uma análise que confronte as diferentes teorias jurídicas sobre o tema, bem como o contexto político e social na qual estão inseridas. Como resultado principal espera-se a reconstrução das estratégias de atuação do TSN, verificando seu fluxo e as práticas de seus agentes. Como resultados secundários espera-se compreender melhor o funcionamento de um tribunal de exceção no Brasil republicano, como o grau de impunidade e de severidade na aplicação de penas; deseja-se verificar as implicações que fatores como nacionalidade, gênero, raça e posição política e social dos réus, bem como o status civil ou militar dos juízes ocupam nas condenações e absolvições. |
